Publicações identificadas como: leis penais

homicídio simples

Homicídio simples: Pena, o que é, exemplos e diferenças 2026

Homicídio simples: Qual a pena? O homicídio simples é um dos crimes mais graves do ordenamento jurídico brasileiro e compreender qual a... Leia mais →
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Regime fechado: Como conseguir a saída antecipada?

O que é necessário para conseguir a progressão de regime mesmo com falta grave? Conseguir a progressão de regime no sistema penal... Leia mais →
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Acusação de violência doméstica: como se defender?

Como posso me defender de uma acusação de violência doméstica? A violência doméstica é uma das acusações mais graves e impactantes que... Leia mais →
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Descumprimento de medida protetiva: o que acontece?

A decisão de descumprir medida protetiva é, sem dúvidas, uma das piores que alguém pode tomar em um processo judicial envolvendo violência... Leia mais →
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Redução de pena: O que é e como funciona?

O que é a redução da pena? A redução de pena é um instrumento jurídico previsto na legislação penal brasileira que... Leia mais →
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Mandado de prisão: O que é e o que fazer se receber um?

O termo mandado de prisão desperta medo, angústia e uma série de dúvidas. A ideia de ser surpreendido por policiais ou por... Leia mais →
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Deserdação: Quando é Possível Excluir um Herdeiro

A deserdação é um tema delicado no direito sucessório, pois trata da exclusão de um herdeiro necessário do direito de receber a... Leia mais →
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