Publicações identificadas como: prescrição

PM conquista indenização por 3ª licença especial não gozada A licença especial não gozada é um direito que muitos policiais militares... Leia mais →

PAD e Servidores da Receita Estadual: Como Evitar a Cassação da Aposentadoria Para um servidor da Receita Estadual, a aposentadoria representa a... Leia mais →

Conversão da Licença Especial em Pecúnia: Direito Adquirido e Portaria Normativa de 2018 A licença especial era, para muitos servidores públicos,... Leia mais →

Militar acusado de uso de documento falso tem punibilidade extinta A história de S.L.S. poderia ser a de muitos outros militares que,... Leia mais →

Prescrição e decadência no direito empresarial são conceitos fundamentais que podem impactar diretamente a segurança jurídica das empresas. Saber quando um direito... Leia mais →

Multas Administrativas: Não Aceite Cobranças Indevidas! Saiba Como Recorrer e Proteger Seu Patrimônio! Ser notificado sobre uma multa administrativa, seja de trânsito,... Leia mais →

Quanto Tempo Dura a Ação do PASEP? Conheça os Prazos e Não Perca seus Direitos Se você é servidor público ou... Leia mais →

A ação revisional do PASEP ganhou um novo capítulo em 13 de setembro de 2023, com uma decisão histórica do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Neste artigo, abordaremos detalhadamente... Leia mais →

PASEP Ação de Correção - Você já ouviu falar sobre a recente decisão histórica do STJ relacionada a esse programa ? Talvez... Leia mais →