Publicações identificadas como: Reconhecimento de União Estável

União estável é uma forma de constituir família reconhecida pela Constituição Federal de 1988. Ela se caracteriza pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de... Leia mais →

Você sabe como funciona a união estável e se equipara aos direitos do casamento? Conheça os detalhes e evite infortúnios. Descubra como a Constituição Federal reconheceu as uniões extramatrimoniais como... Leia mais →