Publicações identificadas como: Sociedade Justa e Segura.

A condescendência criminosa é um termo jurídico que envolve o conhecimento e a omissão diante de um crime, caracterizando-se como um delito em si. Neste artigo, vamos aprofundar nosso entendimento... Leia mais →

O cárcere privado é um crime previsto no Código Penal brasileiro e consiste em privar alguém de sua liberdade, mantendo-a em local confinado, sem o consentimento da vítima. Neste artigo,... Leia mais →