Constituto Possessório e Traditio Brevi Manu: A Chave para Entender a Transferência de Posse Você já se deparou com os termos “constituto possessório” e “traditio brevi manu” e ficou confuso sobre o que eles significam? Se você está buscando compreender esses conceitos essenciais no direito, veio ao lugar certo. Neste artigo, vamos desvendar o mistério por trás desses termos e explicar suas diferenças cruciais. A transferência de posse é um aspecto fundamental em muitos casos jurídicos, e compreender as nuances entre o constituto possessório e a traditio brevi manu é crucial para lidar com questões de propriedade e posse de forma eficaz. O Que é Constituto Possessório? Para iniciar nossa jornada, é fundamental compreender o que exatamente constitui o constituto possessório. Este termo refere-se a um tipo de transferência de posse que ocorre quando o proprietário de um bem cede a posse direta a outra pessoa, mas continua a ser o proprietário legal. Em outras palavras, o detentor do bem passa a deter a posse, mas não a propriedade. Exemplos de Constituto Possessório:   Imagine um proprietário de um imóvel que deseja alugar sua casa. Ao firmar um contrato de locação, ele cede a posse da casa ao locatário, mas […]

Você já se deparou com situações em que alguém tentou tomar posse de um imóvel que você legalmente detém? Isso é conhecido como “esbulho”. Ou talvez você tenha enfrentado problemas com pessoas que perturbam sua posse, o que é chamado de “turbação”. Neste artigo, exploraremos essas questões e explicaremos o que é a reintegração de posse e como você pode proteger seus direitos de propriedade. Reintegração de Posse: O Que é? A reintegração de posse é um procedimento legal pelo qual um proprietário busca recuperar a posse de sua propriedade que tenha sido ilegalmente ocupada, invadida ou perturbada por terceiros. Essa ação é acionada quando alguém toma posse de um imóvel de forma ilegal, ou seja, sem autorização do verdadeiro proprietário, e o proprietário deseja retomar a posse legítima do seu bem. Reintegração de posse: quem tem legitimidade? A reintegração de posse é uma ação judicial que só pode ser movida pelo legítimo proprietário ou possuidor do imóvel. É essencial saber se você possui a legitimidade para buscar essa medida legal antes de iniciar o processo. Reintegração de Posse: Requisitos e Prazos Para obter sucesso em um processo de reintegração de posse, você deve cumprir certos requisitos legais e seguir […]

O mercado imobiliário é um dos setores mais dinâmicos e lucrativos da economia. No entanto, também é um dos mais complexos e arriscados, exigindo dos investidores uma série de cuidados e precauções antes de fechar um negócio. Neste artigo, vamos explicar o que é Due Diligence, por que é tão importante, e como realizá-la de forma eficiente e segura. O que é Due Diligence? Due Diligence é um termo em inglês que significa “diligência prévia” ou “avaliação minuciosa”. Trata-se de um processo de investigação e auditoria que precede uma transação comercial ou acordo de investimento, com o objetivo de garantir que todas as partes envolvidas compreendam os detalhes, obrigações e riscos associados. A Due Diligence é uma forma de exercer a prudência necessária antes de tomar uma decisão significativa, protegendo as partes de danos potenciais e fornecendo uma base sólida para negociações transparentes e justas. No setor imobiliário, a Due Diligence é um passo inestimável, pois envolve a avaliação detalhada de propriedades, análise de conformidade legal, inspeção de condições físicas, e revisão de contratos. Cada aspecto é vital para garantir um investimento seguro e rentável. Por que fazer Due Diligence? A importância da Due Diligence reside na sua capacidade de […]

Como a Reis Advocacia ajudou clientes a rescindir contrato e receber indenização por atraso na entrega de apartamento. Você já imaginou comprar um apartamento na planta, sonhando com a sua nova moradia, e depois descobrir que o imóvel não será entregue no prazo previsto? E pior, que a construtora não dá nenhuma satisfação ou solução para o problema? Essa foi a situação vivenciada por alguns clientes da Reis Advocacia, que se sentiram lesados e procuraram o escritório para defender os seus direitos. Neste artigo, vamos contar como a Reis Advocacia conseguiu rescindir o contrato de compra e venda dos apartamentos, devolver os valores pagos pelos clientes e ainda obter uma indenização por danos morais e materiais causados pelo atraso na entrega dos imóveis. Acompanhe! O caso: como os clientes foram lesados pela construtora? Os clientes da Reis Advocacia firmaram contrato de compra e venda com uma construtora, visando adquirir apartamentos em um condomínio residencial. No entanto, os imóveis não foram entregues no prazo previsto, que já havia extrapolado os 180 dias de tolerância para imóveis vendidos na planta. Além disso, a construtora não apresentava justificativas plausíveis pela demora na entrega, nem previsão de conclusão da obra. Diante desse cenário, os […]

Um grupo de moradores de prédio do tipo caixão após verificarem fissuras e rachaduras nas edificações, ou seja, vícios de construção resolveram ingressar na justiça por meio deste escritório. No decorrer do processo percebeu-se, após constatação do perito oficial, vícios construtivos e risco de desabamento do prédio, tendo o escritório, prontamente, requerido pedido de liminar para percepção de auxílio moradia (aluguel) em virtude da necessidade de desocupação imediata do imóvel, bem como, indenização ao final do processo visando a indenização para recuperação do edifício ou compra de um imóvel com o mesmo valor de mercado, tais pedidos foram totalmente providos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Assista agora o nosso vídeo, prédios caixões com vícios o que fazer? Caso esteja passando por alguma questão particular e necessite de uma análise jurídica sobre o tema, entre em contato conosco  e agende sua consultoria conosco, nós estaremos a disposição para te ajudar. Até a próxima.