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O que é bitributação e quando ela acontece? A bitributação ocorre quando dois entes tributantes cobram impostos sobre o mesmo fato gerador,... Leia mais →

O que acontece com as dívidas de quem faleceu? Perder um ente querido já é um momento extremamente delicado. No entanto, além... Leia mais →

A pensão alimentícia pode ter desconto nas férias? A dúvida sobre desconto nas férias no pagamento da pensão alimentícia é muito comum... Leia mais →

A Readaptação funcional é um direito essencial do servidor público que, por razões de saúde física ou mental, passa a enfrentar limitações... Leia mais →

Crimes internacionais na internet: quem tem competência para julgar? Crimes Internacionais praticados na internet se tornaram uma das maiores preocupações jurídicas da... Leia mais →

A nacionalidade é um dos elementos mais importantes da identidade jurídica de qualquer indivíduo. É por meio dela que uma pessoa estabelece seu... Leia mais →

Exoneração de alimentos: o que é e como funciona? A exoneração de alimentos é um tema que gera muitas dúvidas entre pais,... Leia mais →

Divisão de bens após traição: Entenda seus direitos Divisão de bens após uma traição é uma das questões que mais geram dúvidas... Leia mais →

Progressão funcional negada: direitos do servidor público A Progressão funcional é um dos direitos mais importantes do servidor público, pois representa reconhecimento... Leia mais →

O que significa sair de uma sociedade empresarial? A Sociedade Empresarial é uma estrutura jurídica criada para que duas ou mais pessoas... Leia mais →