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Reintegração Policial Militar: Caso de exclusão disciplinar anulado pela Justiça Quando R.F.D. recebeu a notícia de sua exclusão da Polícia Militar de... Leia mais →

Justiça suspende leilão de imóvel da Caixa após negativa de renegociação: Quando uma família corre o risco de perder sua... Leia mais →

Cliente bancário será indenizado por cobranças indevidas!... Leia mais →

Comprador de lote recebe indenização por falta... Leia mais →

Reabilitação de Policial Militar licenciando: caso vitorioso via Administrativa Em meio à rigidez das normas disciplinares da Polícia Militar, há espaço para... Leia mais →

Licença prêmio não gozada: servidor garante indenização... Leia mais →

Exoneração de alimentos para filhos maiores: pai consegue cancelar pensão na Justiça Imagine um pai que dedicou anos da vida a garantir... Leia mais →

O direito ao tratamento multiprofissional e a proteção legal dos autistas: A justiça pernambucana proferiu decisão emblemática ao condenar o plano... Leia mais →

Direito dos filhos à pensão: o que diz a lei e a jurisprudência? Em uma decisão importante para a proteção dos direitos... Leia mais →

Pai conquista indenização por falha em festa... Leia mais →