Justiça condena União por assédio moral e cobra indenização em favor de servidora grávida discriminada em hospital militar.
Assédio moral contra servidora gestante – Jurisprudência Comentada – Justiça Federal da 1ª Região Ementa da decisão "AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CARGO TEMPORÁRIO DE PROFESSORA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. POSSIBILIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de...
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Servidor público é indenizado após ser caluniado em rede social. Veja como a Justiça do TJGO protege a honra e garante indenização.
Ementa "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CRÍTICAS EXTERNADAS EM SITE CONTRA AGENTE PÚBLICO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. EXCESSO DEMONSTRADO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. " (TJGO – Apelação Cível nº 0119421.77.2015.8.09.0051) Em tempos de redes sociais, a linha entre opinião e...
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Alienação parental revertida: Pai conquista direito de visitas. Entenda a decisão do TJ-GO e seus desdobramentos legais.
Entenda a jurisprudência - Pai consegue reverter alienação parental Ementa “DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIENAÇÃO PARENTAL. APRESENTAÇÃO DE FALSA DENÚNCIA CONTRA O PAI. IMPOSIÇÃO DE ÓBICES À VISITAÇÃO E DENEGRIR A FIGURA PATERNA JUNTO AOS FILHOS. ATOS DE...
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Mesmo absolvido no júri, agressor é condenado a indenizar vítima por facadas. Decisão do TJDFT reforça direito à reparação.
Ementa "APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. INÉPCIA RECURSAL. REJEIÇÃO. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SENTENÇA PENAL. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. COMPROVAÇÃO DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO. LESÕES À SAÚDE. INCAPACIDADE...
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Multiparentalidade é a possibilidade de ter mais de dois pais no registro. Saiba como essa nova realidade jurídica afeta a herança e os direitos de filiação.
Multiparentalidade: Mais que um Nome, Um Vínculo com a Herança O conceito de família e de filiação tem evoluído de forma significativa no Brasil. A ideia de que um filho só pode ter um pai e uma mãe biológicos já não reflete...
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A pensão entre ex-cônjuges não é vitalícia. Saiba as condições para o seu pagamento, o caráter temporário da obrigação e como pedir a extinção ou exoneração na Justiça.
Pensão Entre Ex-Cônjuges: O Fim do "Para Sempre" e a Busca pela Autonomia A pensão alimentícia é um tema que, na maioria das vezes, remete à obrigação de pais e mães de sustentar seus filhos. No entanto, o Código Civil brasileiro também...
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Testamento vital é a sua decisão sobre tratamentos médicos futuros. Saiba como o documento funciona, sua base legal e como garantir sua vontade no fim da vida.
Testamento Vital: O Direito de Decidir Sobre o Seu Próprio Fim A vida moderna nos trouxe a capacidade de prolongar a vida através da tecnologia e da medicina, mas também nos impôs a necessidade de refletir sobre a qualidade de vida. O...
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Alienação parental inversa é o afastamento de um filho do pai ou da mãe. Saiba o que a lei diz e como a Justiça pode agir para restaurar o vínculo familiar.
Alienação Parental Inversa: Quando os Filhos Afastam o Pai ou a Mãe A alienação parental é um tema amplamente discutido no Direito de Família, geralmente focado na manipulação de um genitor para afastar o filho do outro. No entanto, existe uma modalidade...
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Descubra por que a guarda compartilhada é proibida em casos de violência doméstica e como a Lei Maria da Penha protege a criança e o cônjuge.
Guarda Compartilhada e Violência Doméstica: A Incompatibilidade Jurídica A guarda compartilhada é a regra geral no Direito de Família brasileiro, uma vez que a lei entende que ela é a melhor forma de garantir a convivência da criança com ambos os pais....
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Herança digital não é apenas sobre dinheiro. Saiba como herdeiros podem lidar com perfis em redes sociais, criptomoedas e outros ativos virtuais após a morte.
Herança Digital: O Futuro dos Seus Ativos e Memórias Virtuais Em um mundo onde grande parte de nossas vidas e patrimônios está na internet, a questão da herança vai muito além de bens físicos. O que acontece com a sua conta de...
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