Passageiros da TAM serão indenizados por voo cancelado

Justiça condena TAM por voo cancelado e impõe indenização por dano moral. Entenda a decisão e saiba como agir se seu voo for cancelado.

Voo cancelado da TAM: Justiça reconhece dano moral Ementa "APELAÇÃO. - TRANSPORTE AÉREO. - CANCELAMENTO DE VOO. DANOS MORAIS - Sentença de improcedência Recurso dos requerentes Cabimento - Companhia aérea que alega que o cancelamento do voo ocorreu em razão de manutenção... Leia mais →

Pai consegue visitas ampliadas e férias com filho – TJDFT

Justiça do DF concede visitas ampliadas ao pai com direito a pernoite e férias. Veja como garantir o seu direito!

Ação Declaratória de Guarda e Visitas Ampliadas – Entenda a Jurisprudência Ementa "DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL E MODIFICAÇÃO DE GUARDA.FILHO MENOR IMPÚBERE.PAIS SEPARADOS. PODER FAMILIAR. DISSENSO ENTRE OS GENITORES. GUARDA UNILATERAL.OUTORGA À GENITORA. SITUAÇÃO DE... Leia mais →

Justiça condena escola por bullying contra aluno autista

Bullying escolar contra aluno autista gera condenação por danos morais. Veja a decisão do TJSP e como buscar seus direitos!

[JUR] justiça condena escola por bullying autista

Ementa da Decisão Judicial "PROCESSUAL CIVIL E CIVIL PROCEDIMENTO COMUM- RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ATO ILÍCITOBULLYING INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA REPARAÇÃODEDANOS INSTITUIÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO." (TJSP, Apelação Cível nº 1004199-08.2022.8.26.0348) A Justiça de São Paulo condenou o Estado ao pagamento de R$ 30... Leia mais →

Empregada humilhada vence ação por assédio moral no TST

Justiça do Trabalho reconhece assédio moral e garante R$13 mil à trabalhadora. Veja como essa decisão pode te ajudar.

Ementa da Decisão "RECURSO DE REVISTA – DANOS MORAIS - ASSÉDIO MORAL – TRATAMENTO DESRESPEITOSO - LESÃO AO DIREITO DE PERSONALIDADE DO EMPREGADO. Para o deferimento de indenização por danos morais é necessária a violação de algum dos valores imateriais do cidadão,... Leia mais →

Jornada 12×36: Como Funciona e O Que Diz a Lei

Entenda como funciona a jornada de trabalho 12x36, seus limites legais e como ficam as horas extras e descansos.

Jornada de Trabalho 12x36: O Que Diz a CLT Introdução à Jornada 12x36 na CLT A jornada 12x36 é um regime de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, adotado em algumas atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e... Leia mais →

Teletrabalho: Direitos Garantidos ao Empregado

O teletrabalho garante direitos específicos na CLT. Descubra quais são e como o empregado pode exigi-los.

Direitos do Trabalhador em Regime de Teletrabalho Introdução: o que muda com o teletrabalho na CLT Instituído pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o teletrabalho – também chamado de trabalho remoto ou home office – permite que o empregado execute suas atividades fora... Leia mais →

Intervalo Intrajornada: Regras e Direitos do Empregado

O intervalo intrajornada é direito do trabalhador e deve ser respeitado pelo empregador. Saiba o que diz a CLT.

Intervalo Intrajornada: O Que a Lei Prevê

Intervalo Intrajornada: Regras e Direitos do Empregado O que é intervalo intrajornada e por que ele importa O intervalo intrajornada é a pausa obrigatória dentro da jornada de trabalho diária, prevista no art. 71 da CLT. Seu objetivo é garantir ao empregado... Leia mais →

Assédio Moral no Trabalho: Conheça Seus Direitos

Assédio moral no trabalho pode gerar indenização e outros direitos ao empregado. Descubra como agir e buscar reparação.

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Assédio Moral no Trabalho: Conheça Seus Direitos Introdução ao Assédio Moral no Trabalho O assédio moral no trabalho manifesta-se por comportamentos sistemáticos que visam humilhar, desqualificar ou isolar o empregado no ambiente profissional, corroendo sua confiança e prejudicando sua saúde física e emocional. Essas condutas repetidas podem ocorrer de... Leia mais →

Estabilidade da Gestante: Direitos na CLT

Entenda a estabilidade no emprego garantida à gestante e os direitos previstos na legislação trabalhista.

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Estabilidade da Gestante no Emprego O que é a estabilidade da gestante e por que ela existe A estabilidade da gestante é uma proteção legal que impede a demissão arbitrária ou sem justa causa da trabalhadora grávida. Prevista no artigo 10, inciso... Leia mais →

Acidente de Trabalho: Direitos e Indenizações Garantidas

Acidente de trabalho gera direitos e indenizações ao empregado. Descubra como funciona a lei e como agir.

Acidente de Trabalho: Seus Direitos e a Busca por Justiça A vida de um trabalhador é permeada por rotinas, desafios e, infelizmente, riscos. Entre esses riscos, o acidente de trabalho emerge como uma das maiores preocupações, capaz de transformar a vida de... Leia mais →

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