TST reconhece racismo no trabalho como assédio moral e garante indenização. Saiba como agir. Palavra-chave: racismo
Ementa da decisão (Processo nº TST-RR-20658-94.2019.5.04.0017) "APELAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Pretensão inicial do autor, servidor público estadual, voltada ao reconhecimento de seu suposto direito a obter aposentaria por invalidez para o exercício de suas funções Admissibilidade Inteligência do art....
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Justiça reconhece aposentadoria por invalidez a servidor com diabetes grave. Veja como garantir seus direitos!
Servidor com diabetes grave consegue aposentadoria Ementa da decisão: "APELAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Pretensão inicial do autor, servidor público estadual, voltada ao reconhecimento de seu suposto direito a obter aposentaria por invalidez para o exercício de suas funções" (TJSP,...
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Pai recusou fazer exame de DNA e foi reconhecido como pai pela Justiça. Entenda essa decisão e o impacto da jurisprudência do TJRS.
Pai faltou ao exame de DNA e foi reconhecido judicialmente Ementa " APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PATERNIDADE BIOLÓGICA. NÃO COMPARECIMENTO DO INVESTIGADO AO EXAME DE DNA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE PATERNIDADE. Neste julgamento marcante, o Tribunal de Justiça do...
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Justiça condena banco e converte RMC em empréstimo. Entenda os riscos do RMC e como aposentados podem se proteger.
RMC indevido em aposentado: Jurisprudência TJSP comentada Ementa "CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, EM DETRIMENTO DA VERDADEIRA VONTADE DO CONSUMIDOR, DE CONTRATAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO UTILIZADO....
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Foi acusado de omissão no SUS? Entenda tudo sobre PAD, seus direitos, como se defender, quais penalidades podem surgir e quando o servidor não tem culpa.
Você sabia que um servidor público da saúde pode responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por omissão, mesmo quando a falha decorre de problemas estruturais do SUS? Essa situação, infelizmente, tem se tornado comum, gerando medo e insegurança entre médicos, enfermeiros...
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Seu banco recusou a renegociação da dívida? Descubra seus direitos, se é possível forçar o acordo e quando recorrer à Justiça.
O que fazer se o banco não quiser renegociar minha dívida? Negociar dívidas com o banco nem sempre é simples. Em muitos casos, o consumidor enfrenta uma verdadeira muralha: o banco ignora seus pedidos, oferece propostas abusivas ou simplesmente se recusa a...
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Zé Felipe entrou com pedido judicial exigindo o bloqueio de metade dos bens de Virgínia, estimados em R$ 200 milhões. Veja o que motivou a disputa de bens.
Entenda o caso entre Zé Felipe e Virginia e os pedidos judiciais O cantor Zé Felipe, filho do sertanejo Leonardo, protagoniza um dos casos de maior repercussão no Direito de Família brasileiro este ano. Segundo informações veiculadas pelos portais Terra e Metrópoles,...
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Descubra como o ministro Alexandre de Moraes do STF foi sancionado pelos EUA sob a Lei Magnitsky por supostas violações de direitos humanos e censura.
EUA sancionam Alexandre de Moraes sob Lei Magnitsky No dia 30 de julho de 2025, o governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida acusa o magistrado...
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Passageiro prejudicado por falha da companhia aérea garante indenização por danos morais e materiais após cancelamento de voo e extravio de bagagem.
Cancelamento de voo e extravio de bagagem: entenda seus direitos Imagine planejar uma viagem em família, comprar as passagens com antecedência, reservar hospedagem e organizar cada detalhe para dias inesquecíveis... e de repente, ser surpreendido com o cancelamento do voo. Foi o...
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Ex-jogador de basquete da seleção brasileira comete uma agressão brutalmente sua namorada com 61 socos dentro de elevador em Natal.
Agressão brutal: Ex-jogador de basquete agride namorada com 61 socos No sábado, 26 de julho de 2025, o ex-jogador da seleção brasileira de basquete Igor Eduardo Pereira Cabral, de 29 anos, foi detido em flagrante em Natal (RN) após agredir brutalmente sua...
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