Foi vítima de golpe em apps como Uber ou iFood? Saiba a responsabilidade da plataforma, a teoria do risco do negócio e como buscar a indenização na Justiça.
Fraudes em Apps de Delivery e Transporte: Quem Responde, o Golpista ou a Plataforma? A conveniência dos aplicativos de delivery e transporte, como Uber, 99, iFood e Rappi, revolucionou o nosso dia a dia. No entanto, a popularidade dessas plataformas também abriu...
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O cancelamento de voo gera direitos. Conheça as regras da ANAC em 2025 sobre reacomodação, reembolso, assistência material e indenização por danos morais.
Cancelamento de Voos e Viagens: Seus Direitos de Consumidor em 2025 O cancelamento de voos é uma das maiores dores de cabeça para quem viaja. Seja por problemas técnicos, meteorológicos ou operacionais, a interrupção de uma viagem pode causar um enorme transtorno,...
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A multa de rescisão contratual pode ser abusiva. Saiba a base legal para a redução do valor, a importância do Código de Defesa do Consumidor e como buscar seus direitos.
Multa Abusiva em Contratos: Quando a Justiça Pode Reduzir o Valor A multa contratual é uma forma de garantir que as partes cumpram com suas obrigações. Ela serve como uma punição para o descumprimento do contrato e como uma compensação para a...
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Comprar em marketplaces como Shein e Shopee exige atenção. Saiba se o Código de Defesa do Consumidor se aplica, a questão dos impostos e seus direitos de reembolso e troca.
Compras Internacionais em Marketplaces: Onde Estão os Seus Direitos? A compra de produtos em marketplaces internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, se tornou uma febre no Brasil. Os preços atrativos e a variedade de produtos são o principal motivo para o sucesso...
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A cláusula de não concorrência é válida se tiver indenização, limite de tempo e território. Saiba como a Justiça se posiciona e como ela protege o funcionário ou ex-sócio.
Cláusula de Não Concorrência: A Validade Legal em Contratos de Trabalho e de Sociedade A cláusula de não concorrência é uma ferramenta jurídica que visa proteger a empresa e o seu negócio. Ela impede que um funcionário ou um sócio, após o...
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O direito de arrependimento de 7 dias é lei para cursos online e infoprodutos. Saiba como a Justiça protege o consumidor, a importância do prazo e como pedir reembolso.
Direito de Arrependimento: A Lei Protegendo Você em Cursos Online e Infoprodutos A compra de cursos online, e-books e outros infoprodutos se tornou uma das formas mais populares de adquirir conhecimento. A facilidade, a variedade de temas e a flexibilidade de horários...
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Foi vítima de um golpe em banco digital? A Justiça entende que a instituição financeira é responsável. Conheça a Teoria do Risco e como buscar indenização.
Golpes em Bancos Digitais: A Responsabilidade é do Banco ou do Cliente? A ascensão dos bancos digitais transformou a forma como lidamos com nosso dinheiro, trazendo conveniência e facilidade. No entanto, essa nova era também trouxe consigo um aumento alarmante de golpes...
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STJ obriga pai a pagar pensão alimentícia de 50% do salário mínimo ao filho menor. Entenda o caso e saiba como garantir seus direitos!
Aumentar pensão alimentícia: jurisprudência comentada do STJ Ementa "RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ANTERIORMENTE FIXADO. COMPROVAÇÃO DO AUMENTO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DA POSSIBILIDADE DE CUSTEIO DO NOVO PERCENTUAL PELO ALIMENTANTE. REFORMA...
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Consumidor tem vitória judicial contra banco por empréstimo não contratado. Entenda seus direitos e veja jurisprudência atual do TJSP.
Ementa "AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÕES NÃO COMPROVADAS. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO." Imagine descobrir que seu benefício previdenciário está sendo descontado por um empréstimo que você nunca contratou....
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Plano de saúde nega atendimento home care e é condenado por danos morais pelo STJ. Entenda a decisão e saiba como agir.
Ementa "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE). ÍNDOLE ABUSIVA DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. TERMO INICIAL DOS...
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