Policial Militar vence desconto indevido em folha da AME

Policial militar tem vitória judicial contra desconto indevido da AME em sua folha de pagamento. Veja como garantir seu direito!

Desconto indevido em folha AME: policial militar vence na Justiça Imagine receber seu salário, já contando com cada centavo para as contas do mês, e perceber que valores foram descontados sem sua autorização. Para o policial militar J.L.S., essa não foi apenas... Leia mais →

PM garante na justiça suspensão de desconto irregular

Desconto irregular no benefício? Policial militar obtém vitória na justiça e suspende cobranças ilegais da Fundação CAS.

Justiça suspende desconto irregular em benefício de policial militar Imagine perceber, mês após mês, um valor sendo subtraído do seu benefício previdenciário, sem que você jamais tenha autorizado esse desconto. Foi exatamente isso que aconteceu com o PM aposentado L.S.B.T., que viu... Leia mais →

Jogo do tigrinho: Influenciadores são alvo de operação

Entenda a investigação, os crimes apurados e como a lei brasileira trata a promoção do jogo do Tigrinho. Saiba como se proteger e seus direitos.

[NOTÍCIA] influenciadores jogo do tigrinho

Entenda a operação que investiga influenciadores do jogo do tigrinho Em 7 de agosto de 2025, uma operação policial abalou as redes sociais e os bastidores da internet no Brasil: a Operação Desfortuna. Em um cenário que mescla ostentação e promessas de... Leia mais →

Influenciador Maumau é preso por porte ilegal de arma

Maumau ZK é preso em SP por posse de arma durante operação contra o jogo do tigrinho. Entenda os impactos legais e como se proteger.

Influenciador Maumau é preso por porte ilegal de arma na operação contra o Jogo do Tigrinho Na manhã de 7 de agosto de 2025, o influenciador digital Maumau (Maurício Martins Júnior) foi surpreendido por agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro,... Leia mais →

Réu de porte de arma ilegal é inocentado por falta de provas

TJDFT absolve réu por porte de arma ilegal por falta de provas. Entenda os direitos de quem responde processo criminal sem autorias claras.

“APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ABSOLVIÇÃO. CABIMENTO. AUTORIA NÃO CONFIRMADA. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. IN DUBIO PRO REO. APLICAÇÃO. ” (TJDFT – Apelação Criminal nº 0710647-19.2020.8.07.0009) Essa foi a ementa da decisão da 1ª Turma Criminal do... Leia mais →

Plano de saúde é condenado por cobertura emergencial negada

STJ condena plano de saúde por negar cobertura emergencial em caso grave. Entenda seus direitos com essa jurisprudência importante!

Cobertura emergencial negada – Jurisprudência Comentada STJ Ementa "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM PROPORCIONALIDADE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO... Leia mais →

Mulher é indenizada por trabalhar na licença maternidade

Licença maternidade violada gera indenização de R$ 50 mil no TST. Saiba o que fazer se for acionada durante seu período de repouso.

EMENTA "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHO DURANTE LICENÇA MATERNIDADE. SALÁRIO PROPORCIONAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. O tribunal Regional, a luz do conjunto fático probatório presente nos autos decidiu pela manutenção da decisão que indeferiu o pagamento... Leia mais →

Justiça anula multa abusiva por cancelamento de voo

Cancelamento de voo com multa abusiva? Tribunal de SP reconhece ilegalidade e garante direito à indenização. Entenda a decisão.

Casos de cancelamento de voo infelizmente são comuns, veja o que diz a apelação. Ementa "APELAÇÃO. SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA. DE RESSARCIMENTO DE DANOS. Seguradora sub-rogada nos direitos dos consumidores. Multa imposta em razão do cancelamento das passagens por iniciativa dos consumidores. Sentença... Leia mais →

Crimes Cibernéticos na Justiça Militar: Julgamento

O cibercrime no meio militar tem regras próprias. Saiba como a Justiça Militar atua, a tipificação dos crimes e as penalidades para o militar envolvido em crimes cibernéticos.

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Crimes Cibernéticos na Justiça Militar: Como São Julgados? A era digital trouxe uma nova dimensão para os crimes, e o ambiente militar não está imune a essa realidade. O acesso não autorizado a sistemas, o vazamento de dados sigilosos e a criação... Leia mais →

Prisão Disciplinar Militar | Limites e Controvérsias | STF

A prisão disciplinar militar é uma punição que gera controvérsia. Saiba o que diz a Constituição, quando ela é aplicada e a importância de um advogado especialista para a sua defesa.

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Prisão Disciplinar Militar: Limites Constitucionais e Controvérsias A prisão disciplinar militar é uma das características mais singulares do Direito Militar. Diferente da prisão comum, que só pode ser imposta após uma ordem judicial, a prisão disciplinar é uma sanção administrativa aplicada por... Leia mais →

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