O descumprimento de visitas é uma violação legal. Entenda como funciona a execução de visitas, o risco de alienação parental e a importância de uma ação judicial.
Descumprimento de Visitas na Guarda: O Que Você Pode Fazer? A regulamentação de visitas não é apenas um direito do pai ou da mãe, mas, acima de tudo, um direito fundamental da criança ou do adolescente de conviver com ambos os genitores,...
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Guia completo sobre os tipos de divórcio no Brasil (consensual, litigioso e extrajudicial). Entenda as diferenças, os procedimentos e como escolher a melhor opção.
Tipos de divórcio no Brasil: qual é o mais indicado para você? O divórcio é, muitas vezes, visto como o fim de uma jornada, mas, na realidade, representa o início de um novo capítulo. O processo de separação, que já foi longo...
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Saul Klein, herdeiro das Casas Bahia, internado na UTI, recorre à Justiça para pedir antecipação de herança e custear cuidados. Veja como funciona este pedido.
Saul Klein, Herdeiro das Casas Bahia — internação, antecipação de herança e urgência judicial A notícia que sacudiu o mundo empresarial e jurídico no início de agosto de 2025 envolve um dos nomes mais conhecidos do varejo brasileiro: Saul Klein, filho de...
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Empresário é flagrado em vídeo espancando mulher por 4 minutos em elevador no DF. Veja os detalhes do caso e as repercussões jurídicas.
Empresário agride mulher por 4 minutos em elevador no DF Era para ser apenas mais um dia comum, mas a tranquilidade se quebrou no momento em que as portas de um elevador se fecharam. O que veio a seguir chocou o Distrito...
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Entenda como funciona o bloqueio de bens no divórcio, com base no caso de Zé Felipe e Virginia. Saiba seus direitos, e quais medidas tomar para se proteger.
O divórcio bilionário de Zé Felipe e Virginia: bloqueio de bens e suspeita de ocultação O mundo das celebridades brasileiras foi surpreendido com a notícia da separação de Zé Felipe, cantor e filho de Leonardo, e Virginia Fonseca, influenciadora digital e empresária...
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Justiça reconhece direito de trabalhador à pensão e aposentadoria por invalidez em decisão que pode influenciar novos casos.
Ementa desse caso de aposentadoria por invalidez: “AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO INTERNO INTEMPESTIVO. I. O presente recurso é intempestivo, uma vez que a decisão unipessoal...
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Justiça decide manter pensão de filho menor mesmo após pai formar nova família. Veja jurisprudência e fundamentos legais!
EMENTA "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADES BÁSICAS PRESUMIDAS - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR - NÃO COMPROVADA - PROPORCIONALIDADE - BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE - MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DETERMINADA EM SENTENÇA - RECURSO PROVIDO EM PARTE "(TJMG...
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STJ confirma indenização por overbooking. Saiba como funciona, quais são seus direitos e como buscar reparação justa.
Ementa "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OVERBOOKING . DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO DESPROVIDO.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que o dano moral oriundo de "overbooking" prescinde de...
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Paciente conquista na Justiça o direito à cirurgia bariátrica negada pelo plano de saúde. Saiba como essa decisão pode ajudar você!
Ementa "PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER NEGATIVA COBERTURA CIRURGIA BARIÁTRICA - DANO MORAL Negativa de cobertura de cirurgia bariátrica sob a alegação de ausência de atendimento às diretrizes estabelecidas pela ANS Alegação da ré de ausência de tratamento clínico ao menos...
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TST condena empresa por acidente de trabalho e garante indenização. Entenda seus direitos e como buscar reparação.
Ementa "RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONFIGURAÇÃO. 1. Delineados, no acórdão regional, os pressupostos para a responsabilidade civil subjetiva, decorrente de acidente de trabalho, impõe-se o dever de indenizar. 2. Frise-se que, na linha...
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