Justiça reconhece reajuste abusivo de aluguel e dá vitória ao inquilino. Saiba como a decisão do TJ-RS pode proteger você.
Ementa nesse caso de reajuste abusivo de aluguel: "APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. REVISÃO DA FORMA DE REAJUSTE DO VALOR DA LOCAÇÃO. REAJUSTE EFETUADO SEM OBSERVAR A PERIODICIDADE ANUAL E EM MONTANTE VINCULADO AO SALÁRIO MÍNIMO. REAJUSTE ESTABELECIDO DE FORMA UNILATERAL PELO LOCADOR SEM...
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Justiça do DF confirma acordo em execução de alimentos e revoga prisão civil do devedor. Veja como essa jurisprudência impacta outros casos.
Ementa "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DECRETO DE PRISÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE A DEVEDOR E A GENITORA DO MENOR. QUITAÇÃO PARCELADA DO SALDO DEVEDOR E REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO PARA ADEQUAR À CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. PRISÃO REVOGADA E ACORDO...
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Empresário cobrado por dívida inexistente é indenizado por dano moral. Entenda a decisão do TJ-RS e como garantir seus direitos.
Ementa “Consumidor. reparação de danos. prestação de serviços de divulgação online de dados. “telelistas”. ENVIO DE cartas de cobrança E AMEAÇAS DE protesto de título em nome do autor. DÍVIDA inexistente. dano moral configurado pela desconsideração à pessoa do consumidor. Havendo o...
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Justiça do Trabalho garante pensão vitalícia e indenização a trabalhador mutilado em serra elétrica. Veja se você tem direito!
Ementa "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OJETIVA." (Referência: TST-RR-979-65.2010.5.01.0031) Foi com base nessa premissa jurídica que o Tribunal Superior do...
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Justiça reconhece exoneração de pensão alimentícia a filho maior. Entenda os direitos e veja como garantir sua desobrigação legal.
Policial Militar consegue exoneração de pensão ao filho maior A justiça reconheceu o direito de um Policial Militar de Pernambuco à exoneração de pensão alimentícia em favor de seu filho maior de idade, que não comprovou necessidade financeira. Este caso emblemático,...
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Uma jovem morreu após um procedimento estético no Rio de Janeiro e a família acusa a clínica de negligência médica. Entenda o caso, os direitos dos familiares.
Morte após lipoaspiração no Rio: família acusa clínica de negligência O Rio de Janeiro amanheceu abalado com a notícia da morte de uma jovem de 27 anos após um procedimento de lipoaspiração em uma clínica de estética da Zona Oeste. O...
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Empreendedorismo na advocacia exige inovação e visão estratégica. Descubra como advogados empreendedores superam desafios e destacam-se no mercado.
Empreendedorismo na advocacia: Como resolver os principais desafios? Empreender na advocacia vai muito além de ser um bom profissional técnico jurídico! Você já percebeu que ser um excelente advogado técnico já não é mais o suficiente para crescer na carreira? Por...
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Artigo da Reis sobre formação de quadrilha repercutiu no X e virou referência ao esclarecer conceito jurídico com clareza, veja os detalhes.
Artigo da Reis sobre formação de quadrilha repercute no X Nos últimos dias, um vídeo repercutiu intensamente no X (antigo Twitter), trazendo à tona um tema sensível: a utilização equivocada da expressão “quadrilha criminosa” para atacar familiares de um jogador de...
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Reconhecimento e excelência: advogada da Reis Advocacia é nomeada para a Comissão de Direito de Família da OAB/PE. Confira esse marco!
Advogada da Reis Advocacia é nomeada para Comissão da OAB/PE Em um momento de enorme orgulho institucional, a Reis Advocacia celebra a nomeação da advogada Marcela Silva Caselli de Oliveira para compor a Comissão de Direito de Família da OAB/PE. A...
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Descubra como o advogado trabalhista para empresas evita processos, reduz custos e protege seu negócio com estratégias jurídicas inteligentes.
Advogado trabalhista para empresas: proteção e estratégia O advogado trabalhista para empresas é o escudo jurídico que protege o seu negócio de processos trabalhistas, prejuízos financeiros e passivos ocultos. Ignorar a importância desse profissional é abrir as portas para ações que podem...
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