Conheça as inovações tecnológicas que estão transformando a Justiça Militar e como elas impactam o futuro dos processos criminais.
O que está previsto em termos de inovações tecnológicas na Justiça Militar? O campo da Justiça Militar, tradicionalmente pautado por ritos e procedimentos mais formais, está vivenciando uma revolução silenciosa. A incorporação de inovações tecnológicas nos processos judiciais não é apenas uma...
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Veja as novas penas previstas no CPPM para tráfico de drogas e roubo de armas militares após alterações legislativas recentes.
Quais são as novas penas previstas no CPPM para tráfico de drogas e roubo de armas? A segurança de uma nação depende, em grande parte, da integridade de suas Forças Armadas. Diante dos crescentes desafios internos e externos, o Código Penal Militar...
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Entenda como a Operação Contragolpe impacta o Direito Penal Militar e quais crimes estão em debate
Como a Operação Contragolpe repercute no Direito Penal Militar brasileiro? A recente Operação Contragolpe, noticiada em todo o país, trouxe à tona uma série de questões complexas e delicadas sobre o Direito Penal Militar e a sua relação com a estabilidade democrática....
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Saiba o que muda com a tipificação do crime de assédio sexual no CPPM, aprovada em 2025
O que muda com a tipificação do crime de assédio sexual no Código Penal Militar? A aprovação da inclusão do crime de assédio sexual no Código Penal Militar (CPM) é um marco histórico para as Forças Armadas e para a sociedade brasileira....
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Justiça de MG decide que empresa aberta no casamento deve ser partilhada no divórcio, incluindo bens e dívidas do casal.
Ementa: “Apelação Cível – Partilha de bens sonegados – Divórcio – Empresa individual – Ativos e passivos existentes na data do fim do matrimônio – Partilha devida – Veículo – Prévio conhecimento sobre a existência – Impossibilidade de sobrepartilha.” Nesta decisão, o Tribunal...
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TJMG confirma indenização por recusa de cirurgia em emergência, afastando carência e garantindo atendimento imediato ao paciente.
EMENTA: "APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – RELAÇÃO DE CONSUMO – NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE – PRAZO DE CARÊNCIA – ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – RECUSA INDEVIDA – DANOS...
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TJMG mantém indenização por tentativa de extorsão. Veja como a decisão pode proteger vítimas e garantir seus direitos.
Ementa da decisão: “DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CRIME DE EXTORSÃO. TENTATIVA. CONDENAÇÃO NA ESFERA PENAL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Em que pese a reconhecida independência das esferas cível e penal, existindo condenação criminal transitada em julgado, reconhecendo a tentativa de...
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TJMG exonera avós de pagar pensão quando genitor cumpre dever. Saiba quando a obrigação de alimentos avoengos é afastada.
Ementa: "APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR DOS AVÓS – GENITOR ADIMPLENTE COM A OBRIGAÇÃO – NECESSIDADES DA MENOR ATENDIDAS – EXONERAÇÃO – RECURSO PRINCIPAL PROVIDO." Essa decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é um...
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Acusado injustamente de crime recebe indenização. Entenda a decisão e saiba como garantir seus direitos.
Ementa: “APELAÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Procedência Insurgência da ré Alegação de que não houve injusta acusação de crime, tampouco prática de racismo Descabimento Independência entre as esferas cível e criminal Inteligência do art. 935, do CC Comprovação, através da oitiva de testemunhas...
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TST reconhece indenização por atraso salarial e FGTS. Saiba como a decisão fortalece os direitos de trabalhadores.
Justiça reconhece indenização por atraso salarial e FGTS Ementa: "AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO AO FGTS E NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Ante as razões apresentadas pela agravante, afasta-se...
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