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Consumidor vence ação revisional de juros abusivos no TJ-SP

TJ-SP reconhece juros abusivos em empréstimo pessoal. Veja como consumidores podem revisar contratos bancários e recuperar valores.

Consumidor Juros abusivos
Consumidor vence ação revisional de juros abusivos no TJ-SP Ementa da decisão: "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS C/C REVISÃO DE CONTRATO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Empréstimo pessoal. Taxa de juros abusiva, acima da média de mercado... Leia mais →

Acusado de roubo é absolvido por falta de provas no TJSP

TJ-SP absolve acusado de roubo por falta de provas. Veja como a jurisprudência protege o direito de defesa e a presunção de inocência.

Acusado de roubo falta de provas 2
Ementa: "Havendo dúvida razoável acerca da materialidade e da autoria dos fatos, de rigor a absolvição. Recurso defensivo provido e recurso ministerial julgado prejudicado." (TJ-SP, Apelação nº 0025415-73.2016.8.26.0050) O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) analisou um caso emblemático envolvendo... Leia mais →

Hytalo Santos dava mesada aos pais dos menores, diz polícia

O caso Hytalo Santos revela um chocante esquema de aliciamento de menores com mesadas entre R$ 2 mil e R$ 3 mil pagas aos pais.

Hytalo santos mesada
Um dos casos mais perturbadores e revoltantes dos últimos tempos veio à tona com a prisão do influenciador digital Hytalo Santos. Com mais de 2 milhões de seguidores nas redes sociais, ele era visto como uma figura carismática e admirada, até que investigações... Leia mais →

Air France é acusada de abandonar brasileira após passar mal

Air France é acusada de abandonar uma passageira brasileira no Senegal após ela passar mal em voo. Saiba como ocorreu e os direitos do consumidor.

[NOTICIA] Air France é acusada de abandonar brasileira após passar mal
Air France é acusada de abandonar brasileira após passar mal O drama da brasileira deixada no Senegal após emergência médica em voo Em uma tarde quente de agosto de 2025, uma história comovente de desamparo e desrespeito aos direitos do consumidor tomou conta das redes sociais e noticiários. A protagonista... Leia mais →

Réu acusado de formação de quadrilha é absolvido no TJ-RS

TJ-RS absolve réu acusado de formação de quadrilha. Entenda a revisão criminal, a jurisprudência aplicada e seus reflexos.

Formação de quadrilha absolvido
Ementa: “REVISÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO, CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. Para a configuração do crime previsto no artigo 288 do Código Penal (na redação anterior à Lei nº 12.720/2012), é necessária... Leia mais →

Multipropriedade: Direito ao arrependimento é garantido

Justiça garante direito ao arrependimento em multipropriedade. Veja decisão, indenização e como consumidores podem se proteger.

Multipropriedade arrependimento
Ementa da decisão “Apelação Cível. Direito do consumidor. Compra e venda de imóvel em regime de multipropriedade. Sistema de uso em time sharing. Arrependimento do consumidor. Marketing agressivo. Venda emocional. Resolução do contrato por culpa do vendedor. Dano moral. Sentença de procedência. Apelo... Leia mais →

Fiador deve pagar aluguéis e danos em locação comercial

Fiador em locação comercial pode ser cobrado por aluguéis e reparos após a entrega das chaves. Descubra seus direitos e deveres.

Fiador locação comercial
Ementa: "LOCAÇÃO - Imóvel comercial - Ação de cobrança de aluguéis cumulada com indenização por danos materiais - Sentença de procedência em relação ao locatário e de improcedência em relação aos fiadores - Apelo de ambas as partes - Preliminar de ilegitimidade ativa... Leia mais →

Concurso público: professora vence exclusão ilegal

Justiça reconhece exclusão ilegal de professora em concurso público e garante nomeação. Entenda a decisão do TJPA!

Exclusão ilegal de professora
Ementa do caso de exclusão ilegal " É entendimento consolidado desta Corte que a nomeação em concurso público, após transcorrido considerável lapso temporal da homologação do resultado final do certame, sem a notificação pessoal do interessado, viola o princípio da publicidade e da razoabilidade. Mesmo não havendo previsão expressa no... Leia mais →

Mutuário consegue liminar e evita perda do imóvel

Decisão judicial garante a um mutuário o direito de evitar a perda do imóvel em execução extrajudicial. Saiba como proteger seu bem.

[CASE] Mutuário consegue liminar e evita perda do imóvel [CASE]
Mutuário consegue liminar e evita perda do imóvel A perda do imóvel é um dos momentos mais dolorosos que um mutuário pode enfrentar. O lar, além de ser um bem material, carrega histórias, sonhos e segurança para toda a família. Em muitos... Leia mais →

Beneficiária garante portabilidade de plano sem carência

Justiça garante portabilidade de plano sem carência e sem CPT. Saiba como conquistar esse direito!

[CASE] Portabilidade de plano de saúde
Justiça garante portabilidade de plano sem carência em contrato coletivo empresarial A luta por um direito que parecia inalcançável. Foi assim que a Sra. N.A.S.B. enfrentou a negativa da Unimed Recife ao tentar migrar de plano de saúde, após anos sendo usuária... Leia mais →