Negligência médica gera indenização por óbito no TJ-RJ

Negligência médica no RJ resulta em indenização por óbito. Entenda jurisprudência do TJ-RJ e saiba como buscar seus direitos.

Ementa: “APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO EM UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ÓBITO DA MÃE E ESPOSA DOS AUTORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE... Leia mais →

Gestante demitida consegue indenização no TST

TST decide que gestante demitida sem saber da gravidez tem direito à estabilidade e à indenização trabalhista.

Ementa "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE DA GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. PROTEÇÃO OBJETIVA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO POSTERIOR AO EXAURIMENTO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. ABUSO DE DIREITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. OJ Nº 399 DA SBDI-1 DO TST. TRANSCENDÊNCIA... Leia mais →

Filhos pagarão pensão alimentícia provisória para a mãe – TJSP

TJSP decide que filhos devem pagar pensão alimentícia para a mãe idosa. Entenda os fundamentos dessa jurisprudência e saiba como garantir esse direito.

Ementa do caso sobre pensão alimentícia: "ALIMENTOS PROVISÓRIOS Ação de alimentos promovida pela genitora contra seus três filhos Indeferimento Insurgência da autora Acolhimento parcial Idosa (83 anos), portadora de demência, sob a curatela provisória de sua neta Reciprocidade da obrigação alimentar entre... Leia mais →

Empregado conquista indenização por CTPS não assinada

Empregado conquista indenização por CTPS não assinada. Veja jurisprudência, direitos trabalhistas e saiba como buscar reparação judicial.

Ementa "INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA CTPS. A ausência de registro da CTPS configura omissão do empregador, ofendendo os direitos da personalidade do empregado, já que este fica impedido de ter acesso aos direitos garantidos aos trabalhadores com... Leia mais →

Suspeita de dar ‘Boa Noite, Cinderela’ para turistas é presa

Mulher é presa no Rio de Janeiro por aplicar o golpe 'Boa Noite, Cinderela' em turistas britânicos. Entenda como a quadrilha atuava.

Na noite de 17 de agosto de 2025, uma prisão realizada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro chamou a atenção da opinião pública e da imprensa internacional: uma mulher foi detida sob a acusação de aplicar o golpe conhecido como... Leia mais →

Ex-namorado agride mulher no programa Casos de Família

Violência ao vivo no SBT: homem agride ex-namorada no Casos de Família. Entenda as implicações legais e como agir diante desses casos.

Agressão no palco: o caso que chocou o Brasil no Casos de Família Era para ser apenas mais uma tarde de gravação do programa Casos de Família, exibido pelo SBT. Mas o que se viu naquele estúdio no dia 20... Leia mais →

Adultização infantil nas redes: projeto avança no Congresso

Urgência aprovada na Câmara acelera o projeto de lei que combate a adultização infantil nas redes sociais. Saiba os impactos legais para famílias e plataformas.

Entenda a urgência do projeto contra adultização Na tarde de 19 de agosto de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou, em caráter de urgência, o Projeto de Lei 2628/22, conhecido como "ECA Digital". A proposta legislativa visa coibir um fenômeno cada... Leia mais →

Golpe do boleto: Justiça condena banco em indenização

Justiça condena banco em caso de golpe do boleto. Saiba como consumidores garantem indenização por falha de segurança bancária.

Ementa "Direito civil e processual civil. Apelação civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Golpe do boleto. Vazamento de dados sigilosos do consumidor. Falha na segurança do sistema bancário. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Súmula 479 do STJ. Dano material... Leia mais →

Empregada doméstica tem horas extras reconhecidas no TST

Empregada doméstica conquista direito a horas extras no TST. Saiba como a jurisprudência fortalece os direitos trabalhistas dessa categoria.

Ementa: " AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. EMPREGADA DOMÉSTICA. DIREITOS ASSEGURADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. EFEITO IMEDIATO E IMPERATIVO. DESNECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL.... Leia mais →

Distrato verbal em compra de imóvel é reconhecido pelo TJ

TJMT confirma que distrato verbal em compra e venda de imóvel é válido. Entenda a jurisprudência e seus reflexos no direito imobiliário.

Distrato verbal em compra de imóvel — Jurisprudência Comentada TJMT Ementa: "Recurso de Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e multa contratual. Contrato de compra e venda de imóvel. Distrato verbal. Exigibilidade de forma. Aceitação... Leia mais →

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