Policial Militar garante indenização por férias não gozadas em pecúnia. Saiba como funciona esse direito e como reivindicá-lo na Justiça.
Férias não gozadas: Policial Militar ganha em pecúnia Imagine dedicar mais de vinte anos de serviço à segurança pública, renunciando a momentos de descanso com a família, com a promessa de que cada sacrifício seria reconhecido. Esse é o retrato de...
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A partir de dezembro, hotéis deverão seguir regras rígidas de check-in, limpeza e registro digital. Veja o que muda e seus direitos como hóspede.
Uma nova era para os hotéis brasileiros começa em dezembro Em 16 de dezembro de 2025, entra em vigor a Portaria MTur nº 28/2025, que regulamenta pontos fundamentais da chamada Nova Lei Geral do Turismo. Com ela, todos os hotéis e...
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Licença e salário-maternidade passam por mudanças importantes com nova lei sancionada: veja quem tem direito à prorrogação e como solicitar.
Licença e salário-maternidade: o que muda com a nova lei No dia 30 de setembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas leis que representam um marco histórico para as mães brasileiras: a ampliação da licença e...
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Douglas Santos, ex-Grêmio e Corinthians, teve prisão decretada por dívida de pensão alimentícia. Entenda os detalhes do caso e as repercussões jurídicas.
Douglas Santos tem prisão decretada por dívida de pensão No dia 29 de setembro de 2025, o nome do ex-jogador de futebol Douglas Santos, conhecido por suas passagens por clubes como Grêmio e Corinthians, voltou a ganhar destaque na mídia. Mas...
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Plano de saúde cancela cobertura de menor autista em tratamento. Justiça reconhece abuso e garante indenização. Veja seus direitos!
Rescisão de plano de menor autista: Jurisprudência comentada do TJSP EMENTA "DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESCISÃO UNILATERAL ABUSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. PROVIMENTO PARCIAL." (TJSP, Apelação Cível nº 1015374-59.2024.8.26.0564) O Tribunal de Justiça de São Paulo...
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Imóvel comprado antes da união estável não entra na partilha. Veja decisão do TJMG, jurisprudência e saiba como proteger seu patrimônio.
EMENTA "APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - BEM ADQUIRIDO ANTERIORMENTE AO PERÍODO DE CONVIVÊNCIA - AQUISIÇÃO EXCLUSIVA - COMPROVAÇÃO - ART. 1.661 DO CÓDIGO CIVIL - INCOMUNICABILIDADE RECONHECIDA - SENTENÇA...
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Cartão RMC anulado por decisão judicial: policial militar garante reembolso e indenização após erro bancário.
Cartão RMC anulado: Como a justiça protegeu o policial militar Imagine você, um servidor público, buscando um empréstimo consignado simples para resolver um problema financeiro pontual. Agora, imagine descobrir que, ao invés disso, foi empurrado um cartão de crédito consignado com...
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Cartão consignado RMC anulado para aposentado do INSS: descubra como cessar descontos, recuperar valores e pedir indenização na Justiça.
Cartão consignado RMC anulado para aposentado do INSS: entenda o caso real Imagine ser aposentado do INSS, ter trabalhado por décadas para conquistar sua aposentadoria, e de repente perceber que parte do seu benefício está sendo descontado por algo que você...
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Descubra os diferentes tipos de pensão alimentícia previstos em lei e saiba como escolher o ideal para o seu caso, formas de pagamento e seus direitos.
A palavra pensão alimentícia costuma gerar dúvidas e preocupações em quem está passando por uma separação ou precisará buscar o cumprimento de um direito. Afinal, ninguém deseja ver seus filhos ou familiares desamparados financeiramente. Mas você sabia que existem diferentes tipos de...
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Descubra quem é considerada mãe atípica, quais são os seus direitos garantidos pela lei brasileira e como exigir proteção jurídica em casos de violação.
A expressão mãe atípica vem ganhando cada vez mais visibilidade no Brasil, mas muitas mulheres ainda desconhecem o real significado desse termo e, principalmente, quais são os direitos que lhes são assegurados. Ser mãe já é um desafio imenso. Agora, imagine lidar...
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