Entenda decisão que suspende benefício do prefeito de Garanhuns, a Ação Popular movida pelo advogado Jorge Guimarães, sócio e advogado da Reis Advocacia.
Ação Popular suspende benefício do prefeito de Garanhuns: impactos e significados A recente decisão judicial que suspendeu o benefício do prefeito de Garanhuns marcou um divisor de águas na luta pela moralidade e transparência da Administração Pública. A ação, ajuizada por...
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A ação popular movida contra a decisão do prefeito de Garanhuns pelo advogado Jorge Guimarães, sócio da Reis Advocacia, foi crucial para vetar a medida.
O escândalo jurídico do prefeito de Garanhuns Em agosto de 2025, a cidade de Garanhuns, no agreste de Pernambuco, virou centro de um intenso debate jurídico e ético após a Justiça suspender, por meio de liminar, o pagamento de um polêmico...
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Justiça defere interdito proibitório e garante posse de imóvel com interdito a policial militar após ameaça de esbulho. Entenda o caso!
Policial Militar garante posse de imóvel com interdito proibitório Imagine construir com esforço uma kitnet para garantir renda extra e, de repente, receber a notícia de que alguém quer tomar o seu imóvel, ameaçando até seu inquilino com desocupação forçada. Foi...
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David Luiz foi denunciado por ameaça de morte contra a ex-amante Karol Cavalcante, a Justiça já concedeu medidas protetivas à vítima.
Entenda o caso que envolve o jogador David Luiz Uma acusação grave contra o jogador David Luiz está movimentando o noticiário nacional e reacendendo o debate sobre violência psicológica e ameaças no âmbito das relações pessoais. Em agosto de 2025, Karol...
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O funkeiro Gato Preto foi tornado réu por violência doméstica contra Bia Miranda. Saiba as repercussões jurídicas e como a Lei Maria da Penha protege vítimas.
Uma discussão que começou em tom de desentendimento entre o funkeiro Gato Preto e a influenciadora Bia Miranda acabou ganhando repercussão nacional e gerando forte debate jurídico. O caso, que envolveu acusações de agressão física e psicológica, foi levado à Justiça. Recentemente,...
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O caso do fisiculturista que agrediu brutalmente sua namorada médica e foi denunciado pela própria mãe choca o país, entenda os desdobramentos jurídicos.
A cena é perturbadora: uma jovem médica, visivelmente abalada e ferida, busca ajuda após sofrer agressões físicas do próprio namorado. O agressor? Um fisiculturista, forte e imponente, que fugiu após o crime. O que tornou o caso ainda mais impactante foi...
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Prisão do homem que ameaçou Felca revela crime mais grave: venda de material infantil na internet. Entenda os detalhes, as leis aplicadas e os próximos passos. Caso Felca.
Investigação policial e prisão do suspeito que ameaçou Felca No final de agosto de 2025, um caso de ameaça contra o youtuber Felca chocou o país e levantou um importante debate sobre segurança digital, liberdade de expressão e responsabilidade criminal na...
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Justiça de São Paulo anula multa de condomínio por não haver advertência escrita. Entenda seus direitos como morador!
Ementa "CONDOMÍNIO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE MULTA APLICADA AO CONDÔMINO POR INFRAÇÃO DOS DEVERES PREVISTOS EM CONVENÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO CONDOMÍNIO RÉU. APLICAÇÃO DA MULTA POR INFRAÇÃO QUE NÃO OBSERVOU REGULAMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA ADVERTÊNCIA ESCRITA....
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TJDFT reconhece legítima defesa de terceiro e absolve acusada em caso de ameaça. Saiba o que diz a jurisprudência e proteja seus direitos.
Ementa “APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO. PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA CONDENAÇÃO. REJEITADA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE COMPROVADA. EXCESSO. INEXISTENTE.” (TJDFT – Apelação Criminal nº 0703111-74.2022.8.07.0012). Essa foi a síntese da decisão...
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Decisão do STJ mantém exoneração de pensão a filho maior. Entenda a jurisprudência e saiba como garantir seus direitos na Justiça.
Ementa “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ART. 489, § 1º, DO CPC/2015. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. FILHO MAIOR. PENSÃO. NECESSIDADE. ACERVO PROBATÓRIO. REVERSÃO DO JULGADO. SUFICIÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.” O Superior Tribunal de Justiça...
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