Decisão histórica obriga pagamento por licença especial não gozada a Policial Militar. Saiba como garantir seu direito à indenização.
PM conquista indenização por 3ª licença especial não gozada A licença especial não gozada é um direito que muitos policiais militares desconhecem ou veem tacitamente perdido, mesmo após anos de serviço dedicado. No entanto, uma decisão recente reafirma que esse direito...
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Erro médico em plano de saúde: paciente é indenizado pelo STJ, que reconheceu responsabilidade solidária e fixou parâmetros de indenização.
Ementa "CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA COM OS CUIDADOS DISPENSADOS À CRIANÇA. RESPONSABILIDADE. MÉDICO CREDENCIADO. PRECEDENTES. MORTE DO FILHO DOS AUTORES. QUANTUM...
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Justiça reconhece reajuste abusivo de aluguel e dá vitória ao inquilino. Saiba como a decisão do TJ-RS pode proteger você.
Ementa nesse caso de reajuste abusivo de aluguel: "APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. REVISÃO DA FORMA DE REAJUSTE DO VALOR DA LOCAÇÃO. REAJUSTE EFETUADO SEM OBSERVAR A PERIODICIDADE ANUAL E EM MONTANTE VINCULADO AO SALÁRIO MÍNIMO. REAJUSTE ESTABELECIDO DE FORMA UNILATERAL PELO LOCADOR SEM...
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Justiça do DF confirma acordo em execução de alimentos e revoga prisão civil do devedor. Veja como essa jurisprudência impacta outros casos.
Ementa "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DECRETO DE PRISÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE A DEVEDOR E A GENITORA DO MENOR. QUITAÇÃO PARCELADA DO SALDO DEVEDOR E REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO PARA ADEQUAR À CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. PRISÃO REVOGADA E ACORDO...
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Empresário cobrado por dívida inexistente é indenizado por dano moral. Entenda a decisão do TJ-RS e como garantir seus direitos.
Ementa “Consumidor. reparação de danos. prestação de serviços de divulgação online de dados. “telelistas”. ENVIO DE cartas de cobrança E AMEAÇAS DE protesto de título em nome do autor. DÍVIDA inexistente. dano moral configurado pela desconsideração à pessoa do consumidor. Havendo o...
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Justiça do Trabalho garante pensão vitalícia e indenização a trabalhador mutilado em serra elétrica. Veja se você tem direito!
Ementa "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OJETIVA." (Referência: TST-RR-979-65.2010.5.01.0031) Foi com base nessa premissa jurídica que o Tribunal Superior do...
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Descubra como o Itaú demitiu cerca de mil funcionários por alegada baixa produtividade no home office. Entenda os impactos legais e sociais.
Demissões no Itaú: o início de um alerta Na primeira semana de setembro de 2025, o Brasil foi surpreendido por uma notícia com forte repercussão no mercado de trabalho: o Itaú Unibanco demitiu em massa cerca de 1.000 funcionários, justificando as...
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Justiça reconhece exoneração de pensão alimentícia a filho maior. Entenda os direitos e veja como garantir sua desobrigação legal.
Policial Militar consegue exoneração de pensão ao filho maior A justiça reconheceu o direito de um Policial Militar de Pernambuco à exoneração de pensão alimentícia em favor de seu filho maior de idade, que não comprovou necessidade financeira. Este caso emblemático,...
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Uma jovem morreu após um procedimento estético no Rio de Janeiro e a família acusa a clínica de negligência médica. Entenda o caso, os direitos dos familiares.
Morte após lipoaspiração no Rio: família acusa clínica de negligência O Rio de Janeiro amanheceu abalado com a notícia da morte de uma jovem de 27 anos após um procedimento de lipoaspiração em uma clínica de estética da Zona Oeste. O...
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Empreendedorismo na advocacia exige inovação e visão estratégica. Descubra como advogados empreendedores superam desafios e destacam-se no mercado.
Empreendedorismo na advocacia: Como resolver os principais desafios? Empreender na advocacia vai muito além de ser um bom profissional técnico jurídico! Você já percebeu que ser um excelente advogado técnico já não é mais o suficiente para crescer na carreira? Por...
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