Justiça reconhece o direito de moradora à indenização por vício construtivo e danos morais. Descubra como garantir seus direitos também!
EMENTA - TJPR. Apelação Cível nº 0013158-77.2019.8.16.0021. “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS C/C COM DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANO MORAL. CARACTERIZADO. DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO CONSTRUTIVO POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO. TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSARAM...
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A paternidade reconhecida mesmo sem exame de DNA: entenda como a recusa gera presunção legal e quais são os seus direitos.
Ementa "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE - CITAÇÃO VÁLIDA - CORRETO RECONHECIMENTO DA REVELIA DO RÉU - EXAME DE DNA - RECUSA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE PATERNIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 231 CC...
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Você sabe quais doenças dão direito à aposentadoria por invalidez? Veja neste guia completo como funciona o benefício e quais doenças dão direito.
A aposentadoria por invalidez é um dos benefícios mais buscados no INSS, especialmente por pessoas que enfrentam doenças graves, incapacitantes e permanentes. Imagine dedicar anos de trabalho e, de repente, ver-se impossibilitado de continuar exercendo sua profissão. Essa é uma realidade dolorosa...
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Você sabia que é possível excluir um filho da herança em casos específicos? Saiba quando a lei permite excluir um filho da sucessão.
O desejo de excluir um filho da herança é um dos temas mais delicados do Direito das Sucessões. Trata-se de uma decisão carregada de emoção, conflitos familiares e dúvidas jurídicas profundas. Muitos pais, por desentendimentos, ofensas, abandono ou até crimes cometidos pelo...
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Cliente de banco, você sabe quais são seus direitos? Descubra como exigir transparência, segurança e indenização em caso de abusos bancários.
Cliente de banco, você sabe quais são seus direitos? Se você já se sentiu lesado por cobrança indevida, falta de transparência ou problemas com serviços bancários, este artigo é para você. Aqui vamos mostrar o que você deve exigir, quando agir e...
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Recebeu um cartão consignado não solicitado? Descubra seus direitos, veja como contestar cobranças indevidas e entenda como agir.
Receber um cartão consignado não solicitado é uma situação mais comum do que se imagina. Muitas pessoas, especialmente aposentados e pensionistas do INSS, são surpreendidas ao descobrir que possuem um cartão consignado emitido sem autorização — e, pior, com descontos automáticos em...
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Acusado injustamente, jovem preso por engano é libertado após 10 meses. Entenda o erro, a dor, e os caminhos legais para se defender de uma prisão injusta.
Jovem preso por engano é solto da prisão 10 meses depois "O dia chegou", disse a mãe de Anderson Gabriel da Silva no primeiro e emocionado abraço após quase 10 meses de angústia. Negro, vendedor ambulante e morador do Grande Recife,...
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Justiça autoriza pai a parar de pagar pensão à filha maior formada. Entenda como essa decisão pode mudar a sua vida também.
Pai consegue na justiça parar de pagar pensão à filha maior Imagine a sensação de alívio de um pai que, por anos, arcou com a pensão alimentícia de uma filha que, apesar da maioridade, mantinha o benefício mesmo sendo formada e...
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Saiba exatamente quais são seus direitos em caso de demissão sem justa causa e garanta seus direitos trabalhistas.
Direitos na demissão sem justa causa: o que você precisa saber para não sair prejudicado A demissão sem justa causa é um dos momentos mais delicados da vida profissional de qualquer trabalhador. Ser desligado do emprego, sem qualquer explicação de conduta...
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Você sabe o que é uma organização criminosa? Descubra neste guia completo quais condutas configuram o envolvimento com organização criminosa.
O que é uma organização criminosa? A organização criminosa é um dos temas mais debatidos no Direito Penal atual. Ela aparece em noticiários, investigações e grandes operações policiais, mas poucos realmente compreendem o que significa esse termo e quais as consequências...
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