Ofensas em grupo de mensagens resultam em indenização

TJSP reconhece ofensas em grupo de mensagens e majora indenização por danos morais. Saiba como a jurisprudência pode proteger seus direitos.

Ofensas em grupo de mensagens resultam em indenização Ementa “ APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CALÚNIA. Ação indenizatória ajuizada em razão de calúnias proferidas pelos réus em desfavor da autora. Revelia parcial dos réus. Sentença de procedência para condenar os requeridos ao pagamento... Leia mais →

Multiparentalidade: TJSP reconhece pai biológico e afetivo

TJSP reconhece multiparentalidade com pai biológico e afetivo no registro civil; saiba como garantir esse direito.

Multiparentalidade: TJSP reconhece pai biológico e afetivo Ementa “Apelação. Homologação de acordo para reconhecimento de paternidade biológica e multiparentalidade cc. alteração de registro civil. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. Possibilidade de coexistência entre a paternidade socioafetiva e a paternidade... Leia mais →

Morador vence ação por multa de condomínio indevida

Justiça reconhece multa de condomínio indevida e garante indenização por danos morais. Veja jurisprudência e saiba seus direitos.

Ementa "CONDOMÍNIO. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO INDEVIDA DE MULTA POR INFRAÇÃO ÀS NORMAS CONDOMINIAIS PELO FATO DE O AUTOR TER DEIXADO DE APRESENTAR ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DA OBRA DE FECHAMENTO DA VARANDA DA UNIDADE... Leia mais →

Aposentado consegue na Justiça cancelar cartão consignado

TJSP decide: aposentado pode cancelar cartão consignado. Saiba seus direitos e como agir diante de descontos indevidos.

Ementa da decisão "Empréstimo consignado - Descontos no benefício previdenciário do consumidor Prova da contratação feita por meio de biometria facial - Ocorrência - Relação jurídica lícita - Devolução em dobro dos valores descontados Inexigibilidade Não cabimento: Não há que se cogitar... Leia mais →

Policial Militar Tem Exclusão Revertida em Pernambuco

Exclusão revertida garante ao policial militar o direito à dignidade e carreira após punição excessiva. Conheça o caso e os fundamentos jurídicos.

Policial Militar Tem Exclusão Revertida em Pernambuco Em 12 de setembro de 2025, um Policial Militar do Estado de Pernambuco teve sua exclusão revertida pela autoridade competente após recorrer de uma penalidade que parecia definitiva. O Conselho de Disciplina, no processo... Leia mais →

Policial Militar tem exclusão revertida na Justiça Militar

Justiça Militar reverte exclusão de PM e aplica detenção. Entenda como ocorre a exclusão revertida em processo disciplinar militar.

A exclusão revertida de Policial Militar e o início da luta por justiça Nem todo julgamento administrativo representa o fim da linha para quem serve com honra. Um caso emblemático envolvendo a exclusão revertida de um Policial Militar na Justiça Militar... Leia mais →

Atendente sofre racismo em farmácia no 1º dia de trabalho

Racismo em farmácia: funcionária negra é hostilizada com ofensas graves no primeiro dia de trabalho. Entenda a decisão judicial que responsabilizou a empresa.

Atendente sofre racismo em farmácia no 1º dia de trabalho Imagine o primeiro dia de um novo emprego. Ansiedade, esperança e o desejo de começar uma nova fase com dignidade. Foi assim que uma jovem atendente negra chegou a uma unidade... Leia mais →

Direito de arrependimento em multipropriedade é reconhecido

Justiça confirma direito de arrependimento em multipropriedade: consumidor pode desistir e ter devolução integral. Conheça seus direitos!

Ementa: "APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA. MULTIPROPRIEDADE. DIREITO DE ARREPENDIMENTO. ART. 49, CDC C/C ART. 67-A DA LEI 4.591/64. RETORNO AO STATUS QUO. RETENÇÃO INDEVIDA. JUROS DE MORA. CITAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.” (TJDFT, Apelação Cível n. 0705025-11.2019.8.07.0003) No... Leia mais →

Beneficiário vence ação de seguro de vida na Justiça

Ação de seguro de vida: beneficiário vence cobrança no TJMG. Entenda prescrição, danos morais e como garantir seus direitos.

Ementa da decisão (TJMG, Apelação Cível n. 1.0000.24.149787-4/001, julgado em 12/06/2024): "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEITADA - DISPENSA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - PREJUDICIAL... Leia mais →

Pedala PE: Servidor consegue restituição de desconto

Pedala PE: Servidor garante restituição de desconto indevido. Veja decisão, direitos no consignado e como recuperar valores.

Pedala PE: Servidor consegue restituição de desconto O caso de um servidor público que enfrentou descontos indevidos no programa Pedala PE chamou a atenção da Justiça. Após anos de sofrimento com valores reduzidos em sua remuneração, o servidor finalmente conseguiu restituir... Leia mais →

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