Guarda dos filhos: entenda como funciona, quais são os tipos, como o juiz decide e quais são as 10 principais dúvidas dos pais. Saiba como proteger seus direitos.
Guarda dos filhos: Saiba as 10 dúvidas principais A guarda dos filhos é uma das questões mais delicadas enfrentadas por pais que passam por separação ou divórcio. Quando o relacionamento termina, o vínculo entre pais e filhos permanece — e precisa ser...
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Concurso cancelado pode gerar indenização, devolução da taxa e até nomeação. Saiba seus direitos e como agir se o certame for suspenso ou anulado.
Concurso cancelado é uma das situações mais angustiantes para quem dedicou meses ou até anos de estudo, investimento financeiro e expectativa de mudança de vida. Imagine descobrir que todo o seu esforço pode ter sido interrompido por uma decisão administrativa inesperada. Essa...
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Não conseguiu um acordo na divisão de bens no divórcio? Entenda seus direitos, saiba como agir para garantir uma partilha justa e segura.
O que fazer se não houver acordo na divisão de bens? O acordo na divisão de bens é, sem dúvida, o caminho mais rápido e menos desgastante para encerrar um casamento. No entanto, quando ele não acontece, surgem inseguranças, conflitos e muitas...
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Foi preso por tráfico? Saiba por que a atuação imediata de um advogado pode garantir sua liberdade, reduzir a pena e evitar injustiças.
A importância de um advogado após ser preso por tráfico Ser preso por tráfico é uma das situações mais delicadas e desesperadoras que alguém pode enfrentar. Em poucos minutos, a vida muda completamente: abordagem policial, condução à delegacia, interrogatório, audiência de custódia...
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Desconto indevido em conta corrente gera dano moral e devolução em dobro. Veja decisão do TJSP e saiba como agir.
EMENTA “APELAÇÃO. SEGURO. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. RESTITUIÇÃO DO VALOR EM DOBRO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA E DO BANCO. (...) O desconto indevido se equipara à apropriação indébita. Ato ilícito configurado. Restituição em dobro. Danos morais ‘in re ipsa’,...
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Anulação de questão em concurso pode mudar sua classificação. Veja quando recorrer, prazos e como agir para defender seus direitos.
A Anulação de questão é um dos instrumentos mais relevantes para garantir justiça em concursos públicos. Quando a banca examinadora comete um erro, seja por formular pergunta ambígua, cobrar conteúdo fora do edital ou apresentar alternativa incorreta, o candidato não está desamparado....
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Policial Militar vence ação contra desconto indevido PEDALA PE, garante devolução em dobro e indenização. Saiba como funciona a ação contra desconto.
Policial Militar vence ação contra desconto PEDALA PE: entenda como funciona a ação contra desconto Durante anos, o Policial Militar J.R.S. olhava seu contracheque e sentia que algo estava errado. Entre as verbas salariais surgia, mês após mês, a rubrica “116 PEDALA...
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Veículo roubado pode gerar acusação de receptação, prisão e processo criminal. Saiba quando há crime, se cabe fiança e como se defender com segurança jurídica.
Veículo roubado: quando há crime de receptação? Veículo roubado é uma situação que gera medo imediato, insegurança jurídica e risco real de prisão. Basta uma abordagem policial, uma consulta ao sistema ou uma denúncia para que o proprietário ou condutor seja surpreendido...
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Receptação: TJMG absolve acusado por falta de provas. Entenda a decisão e saiba como buscar sua absolvição.
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - VEÍCULO CONDUZIDO PELO ACUSADO - ORIGEM ILÍCITA DO BEM - AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - NÃO OCORRÊNCIA. (TJMG, Apelação Criminal nº 1.0000.23.042604-1/001). A decisão acima,...
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Crime continuado e permanente: entenda a diferença, como funciona a pena, o que diz a lei e quando esses institutos podem beneficiar o réu.
O que é crime continuado e permanente? Crime continuado e permanente é um dos temas que mais geram dúvidas dentro do Direito Penal brasileiro, especialmente para quem está respondendo a processo criminal ou teme uma condenação mais severa. Entender a diferença entre...
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