A demissão em massa pode gerar insegurança para os trabalhadores. Saiba quais são seus direitos trabalhistas, como recorrer e o que diz a CLT sobre o tema.
O que é a demissão em massa? A demissão em massa, disciplinada pela CLT, exige transparência, negociação com sindicato e pagamento de verbas (aviso prévio, férias, 13º, FGTS, seguro‑desemprego). Caso haja irregularidades, o trabalhador pode recorrer judicialmente para garantir seus direitos e...
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Unimed deve manter plano de saúde rescindido sem justificativa. TJCE protege direito de criança com TEA e reforça a continuidade do tratamento.
A decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) trouxe um importante posicionamento sobre os contratos coletivos de plano de saúde rescindido pela Unimed. Em julgamento recente, o colegiado determinou que a Unimed restabeleça um plano coletivo que havia sido rescindido unilateralmente, sem qualquer...
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Indenização por férias para Policial militar: veja caso de êxito real
Policial militar: Indenização férias não gozadas Após anos servindo com dedicação à segurança pública, um policial militar estadual reformado viu um direito ser negado: a indenização por férias não usufruídas ao longo de sua carreira. Com a aposentadoria, ele acreditava que não...
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Justiça determina que criança autista receba acompanhamento integral na escola. Decisão garante direito à inclusão e impõe multa ao Estado.
Autista (TEA), tem o direito à educação inclusiva é garantido pela legislação brasileira. No entanto, na prática, muitas famílias enfrentam obstáculos para garantir o suporte adequado durante a jornada escolar de seus filhos. Foi...
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Entenda se processos judiciais podem impedir sua posse em concurso público. Descubra seus direitos e como agir caso tenha sido eliminado indevidamente.
A eliminação de um candidato em concurso público devido à existência de processos judiciais pode ser um ponto de grande preocupação para muitos. No entanto, a questão...
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Entenda o que caracteriza a adoção informal, os riscos, a importância da regularização e como um advogado especializado pode ajudar nesse processo.
Adoção informal é uma prática que ocorre fora dos canais legais, mas que, com o tempo, muitas vezes se transforma em uma verdadeira relação familiar. Embora o afeto e o vínculo sejam fundamentais, a falta de formalização pode gerar insegurança para a...
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O CID F33.2 refere-se ao transtorno depressivo recorrente e pode garantir aposentadoria por invalidez. Saiba seus direitos e como um advogado pode ajudar.
O que é CID F33.2? CID F33.2 refere-se ao transtorno depressivo recorrente, uma forma grave e persistente da doença, que pode afetar a capacidade de um indivíduo...
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Azul e Decolar são condenadas a indenizar consumidores após falha no reagendamento de passagens. TJSP reconhece danos morais e materiais. Veja a decisão.
Quando empresas de transporte ou turismo falham na prestação do serviço contratado, o consumidor tem direito à reparação. E isso se aplica especialmente em casos de reagendamento de passagens, onde o descaso, a desorganização e a ausência de assistência podem causar prejuízos...
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Descubra o que significa o CID 164, como ele está relacionado ao AVC, os direitos dos portadores dessa condição, e como garantir o benefício da aposentadoria.
CID 164, associado ao diagnóstico de Acidente Vascular Cerebral (AVC), é uma condição que pode causar sérios impactos na saúde do paciente, afetando sua capacidade de trabalho...
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Entenda como funciona a Lei do Distrato Imobiliário, quais são os principais motivos para utilizá-la e a importância do advogado.
Distrato imobiliário é um processo jurídico que ocorre quando as partes envolvidas em um contrato de compra e venda de imóvel decidem rescindir o contrato antes de sua conclusão. Esse processo pode ser necessário por diversos motivos, seja pela inadimplência de uma...
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