Saiba tudo sobre contrato de compra e venda de imóvel. Evite problemas futuros. Todos os cuidados que deve tomar e como um advogado pode te ajudar.
Para que serve o contrato de compra e venda de imóvel O Contrato de compra e venda faz lei entre as partes desde que lavrado em cartório, por isso, você tomou a decisão certa em procurar orientações sobre o contrato para comprar...
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Militar evite cometer erros de prevaricação, saiba dicas preciosas para reconhecer o crime!
A prevaricação é um dos crimes mais complicados. A ausência de conhecimento pode levar tanto o cidadão quanto o agente público a ter problemas. A prevaricação é um dos crimes mais falados atualmente. Um agente público, ou mesmo um cidadão comum,...
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Não sabe o que fazer para solicitar uma pensão alimentícia? Tire as suas dúvidas e saiba mais!
Existem vários questionamentos que abrangem o tema pensão alimentícia. Neste artigo irei te esclarecer os principais a fim de te manter informado de seus direitos e deveres. Vamos iniciar com um jogo de perguntas e respostas, separei algumas perguntas que frequentemente me...
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Entender o que é, hipóteses e peculiaridades do direito à paridade é essencial
Paridade na remuneração dos pensionistas: Saiba os detalhes Uma dúvida frequente entre os pensionistas de servidores públicos é a respeito do direito de paridade dos pensionistas. Depois de perder um ente querido que era o responsável por todas as despesas da...
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Saiba os diferentes tipos de desapropriação e entenda quais são os seus direitos
Desapropriação: conheça os tipos e os detalhes Transfere bens privados ao Estado para atender ao interesse público, mediante indenização prévia, justa e em dinheiro. Existem três principais modalidades: utilidade pública, necessidade pública e interesse social, além da reforma agrária. Entretanto, há hipóteses...
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Ato administrativo é o meio pela qual se comunica com os seus administrados.
Atos Administrativos: Guia Simplificado Os atos administrativos são manifestações unilaterais de vontade do Estado que produzem efeitos jurídicos concretos. Classificam-se em cinco tipos principais: normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos, cada qual com função e impacto distintos no cotidiano da Administração...
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Conheça os tipos de mandado de segurança e como se utilizar desse instrumento
Mandado de segurança: Saiba os tipos e finalidade É um remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo quando ameaçado ou violado por autoridade pública. Pode ser individual ou coletivo, e ter caráter repressivo (para sanar ilegalidade já consumada) ou...
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É possível utilizar um recurso administrativo para contestar o resultado de uma licitação
Recurso Administrativo nas Licitações: Conceito, Aplicabilidade e Procedimentos Entenda Como Defender Seus Direitos em Decisões Administrativas nas Licitações No âmbito das contratações públicas, todas as decisões administrativas proferidas cabem recurso, permitindo que os interessados contestem atos que possam prejudicar seus direitos, principalmente...
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Entenda de forma simples as dúvidas que podem surgir e o que você não pode deixar de saber.
A filiação socioafetiva é um dos atos mais sublimes de amor para com uma criança ou adolescente. O reconhecimento da filiação socioafetiva, já é realidade a muitos anos nas famílias brasileiras, logo em virtude do senso comum você já deve ter ouvido...
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Entenda o que são os atos administrativos, advindos do Poder Público
Atos Administrativos: Conceito, Atributos e Elementos no Estado Democrático de Direito Como a Administração Pública se Comunica e Garante o Interesse Coletivo Num estado democrático de direito, a administração pública se comunica com os seus administrados por meio de atos administrativos. São...
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![[ARTIGO SERGIO] PENSÃO ALIMENTÍCIA 2](https://advocaciareis.adv.br/wp-content/uploads/2022/12/ARTIGO-SERGIO-PENSAO-ALIMENTICIA-2-1000x563.webp "Pensão alimentícia: Guia sobre a pensão 3")
![[ARTIGO SERGIO] FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA](https://advocaciareis.adv.br/wp-content/uploads/2022/11/ARTIGO-SERGIO-FILIACAO-SOCIOAFETIVA-1000x563.webp "Filiação socioafetiva: 7 formas de seu reconhecimento 9")
