Voo cancelado? Veja decisão do TJMS que garantiu R$10 mil por danos morais. Conheça seus direitos agora!
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE AÉREO – CANCELAMENTO DE VOO SEM AVISO PRÉVIO – ATRASO DA VIAGEM SUPERIOR A 8 (OITO) HORAS – CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS – QUANTUM MANTIDO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA CADA PASSAGEIRO...
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Auxílio invalidez para bombeiros militares: saiba direitos, requisitos, valores e documentos para garantir esse benefício essencial com segurança e informação.
O termo auxílio invalidez para bombeiros militares está cada vez mais presente nas conversas de servidores públicos militares que enfrentam limitações físicas e incapacidade para o trabalho decorrentes de acidentes ou doenças ocupacionais. Entretanto, ainda há muitas dúvidas sobre o que...
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Descubra quando é crime proibir o pai de ver o filho, quais são as consequências legais e o que o pai pode fazer se impedido de contato com o filho.
Quando se fala em guarda, visitas e convivência familiar, uma pergunta que preocupa muitas famílias é: É crime proibir o pai de ver o filho? Esta dúvida gera medo, angústia e sensação de injustiça para muitos pais que veem seus direitos cerceados...
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Descubra quando é permitido ser solto da prisão preventiva, quais critérios a lei exige, como um advogado criminalista pode ajudar você a reverter a prisão.
Quando é permitido ser solto da prisão preventiva é uma das perguntas mais angustiantes para quem enfrenta uma acusação criminal ou tem um ente querido preso. O medo da injustiça, a apreensão sobre o futuro da família, a incerteza de como a...
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Veja quando morar junto pode gerar o direito à pensão socioafetiva. Veja como a justiça entende esses vínculos, em quais casos há pensão e como recorrer.
Morar junto pode dar direito a pensão socioafetiva? Você já ouviu falar em pensão socioafetiva? Esse conceito jurídico cada vez mais presente nas decisões judiciais do Brasil envolve responsabilidade e afeto, mesmo quando não há laço biológico. E mais: morar junto...
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Descubra no código de defesa do consumidor os direitos que garantem proteção em compras, serviços, cobranças indevidas e como exigir seus direitos.
Você sabia que o simples fato de consumir seja comprando um produto ou contratando um serviço, lhe garante uma série de direitos previstos em lei? O código de defesa do consumidor existe exatamente para isso: garantir a você uma relação justa, segura...
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Revisão de juros pode reduzir valores abusivos pagos em contratos de financiamento e empréstimos. Saiba quem pode pedir e quais são os requisitos.
A revisão de juros é um tema crescente no Brasil, principalmente diante da alta nos índices de inadimplência e na taxa Selic nos últimos anos. Muitos consumidores e empresas se sentem presos a contratos com juros que consideram injustos ou discrepantes das...
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Descubra tudo sobre os Direitos do bombeiro militar após acidente de trabalho, saiba como garantir auxílio doença, pensão por invalidez e benefícios essenciais.
Direitos do bombeiro militar após acidente de trabalho são mais do que formalidade: representam a segurança de quem dedica sua vida à proteção da sociedade. Se você é bombeiro militar ou conhece alguém da corporação, entender esses direitos pode fazer toda a...
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Descubra se patrão gritar com funcionário configura crime, quando humilhações e ofensas dão direito a indenização e como agir juridicamente.
Quando falamos em patrão gritar com funcionário, muitos trabalhadores sentem medo, humilhação e impotência — afinal, ninguém espera ser alvo de gritos, ofensas ou humilhações no ambiente de trabalho. Mas a verdade é dura: o comportamento de gritar com um colaborador...
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Morar junto e união estável: descubra as diferenças, direitos, deveres e a importância de formalizar sua relação.
Quando falamos sobre morar junto e união estável, muitas pessoas ficam em dúvida: será que quem simplesmente divide o endereço já tem os mesmos direitos de quem formalizou a união? Essa dúvida gera medo, insegurança, e muitas vezes prejuízos — especialmente na...
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