Justiça condena plano de saúde por recusa de atendimento urgente. Saiba como garantir seus direitos e evitar essa situação!
EMENTA “DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA INJUSTIFICADA DE ATENDIMENTO A SEGURADO POR PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DO CDC. SÚMULA N° 608, DO STJ. ARTS. 2° E 3°, DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DORISCO DA ATIVIDADE....
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Ficou com seu dinheiro preso no banco sem explicação? Entenda seus direitos, como recorrer e se pode ser indenizado.
Ter o dinheiro preso na conta bancária é uma das situações mais angustiantes que um consumidor pode enfrentar. Imagine acessar sua conta e perceber que valores que você precisa — seja para pagar uma dívida urgente, uma conta médica ou uma simples...
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Se você é usuário de drogas e foi preso como traficante, precisa saber seus direitos Neste artigo mostramos quando a detenção indevida pode ocorrer.
Se você é usuário de drogas ou conhece alguém nessa situação, provavelmente já se perguntou: “E se eu for preso como traficante, mesmo sendo apenas usuário de drogas?” Esse cenário causa enorme angústia, medo de ser tratado como criminoso maior do que...
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Está enfrentando as consequências de um acidente no trânsito? Saiba como assegurar seus direitos, responsabilidades e obter indenização.
Quando ocorre um acidente no trânsito, o impacto emocional, físico e financeiro pode ser avassalador. Você fica diante de incertezas: “Quem vai arcar com os danos?”, “E se eu tiver sequelas?”, “Como provar que não fui o culpado?” – essas e outras...
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Descubra como a nova lei que tipifica o abandono afetivo como ato ilícito e indenizável muda a vida de crianças, adolescentes e seus responsáveis legais.
O que muda com o reconhecimento do abandono afetivo como ilícito civil Imagine uma mãe solo de duas filhas, leu no noticiário que o abandono afetivo agora é considerado ato ilícito civil. Imediatamente pensou na ausência constante do pai das meninas,...
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Calendário PIS/Pasep 2026 divulgado: descubra datas, regras, quem tem direito ao abono e como garantir o seu benefício. Informe-se já!
Imagine descobrir que você tem direito a um valor extra, capaz de aliviar o orçamento da sua casa, mas não sabe como, quando ou onde receber. Essa é a realidade enfrentada por milhões de brasileiros todos os anos com relação ao...
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Cantor Zé Felipe pede na Justiça participação nos lucros da WePink, empresa bilionária de Virginia Fonseca, entenda o caso.
O divórcio entre o cantor Zé Felipe e a influenciadora Virginia Fonseca ganhou um novo capítulo com grande repercussão nacional. O artista agora requer na Justiça participação nos lucros da WePink, a marca de cosméticos bilionária fundada por sua ex-esposa. Fundada em...
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Entenda quando é possível responder o processo em liberdade e quais crimes e situações permitem essa condição.
O que é responder o processo em liberdade? Significa que o acusado de um crime poderá aguardar o desenrolar do processo — investigação, instrução, julgamento — sem estar preso, mantendo seu dia‑a‑dia, trabalho ou estudos, até que haja condenação definitiva ou...
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Descubra se o transtorno bipolar CID F31 dá direito à aposentadoria. Entenda os critérios do INSS e benefícios como o auxílio-doença.
CID F31 (Transtorno Bipolar) dá direito à aposentadoria? Quem recebe o diagnóstico de transtorno bipolar pode ter direito à aposentadoria por invalidez? Essa é uma das dúvidas mais comuns entre os pacientes diagnosticados com CID F31, o código da Classificação Internacional...
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Saiba tudo sobre divórcio com dívidas — como surgem, quem paga, quais são os seus direitos e quando um advogado especialista faz diferença. Proteja se agora!
O que é um divórcio com dívidas? Quando falamos em divórcio com dívidas, estamos nos referindo a uma variante sensível e muito relevante do processo de dissolução conjugal: aquele em que, além da partilha de bens, existe a necessidade de lidar...
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