Descubra o que fazer ao ter atendimento negado em estabelecimento, quais são seus direitos e como um advogado pode ajudar.
Ser vítima de atendimento negado em estabelecimento é uma situação humilhante, frustrante e, em muitos casos, ilegal. Infelizmente, esse tipo de conduta ainda acontece com frequência no Brasil, seja por preconceito, discriminação, aparência, orientação sexual, condição social ou simplesmente por má vontade...
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TJMG decide guarda unilateral ao pai após abandono materno. Entenda a jurisprudência, os direitos envolvidos e como agir em casos parecidos.
Ementa "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM FIXAÇÃO DA GUARDA - DEFERIMENTO DA GUARDA COMPARTILHADA - PARTICULARIDADES DOS AUTOS QUE INDICAM A FIXAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DO GENITOR - REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO...
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Justiça confirma indenização por overbooking. Passageiro impedido de embarcar recebe R$ 8 mil. Entenda seus direitos.
Ementa "Ação de indenização por danos morais – Overbooking – Realocação em outro voo, gerando atraso final de doze horas - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Ausência de demonstração de regularidade dos serviços prestados – Ré que não comprovou...
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Justiça concede guarda de neto a avós com base na dignidade humana e melhor interesse da criança. Veja como garantir esse direito!
Ementa "Agravo de instrumento. Ação consensual de guarda. GUARDA AVOENGA. Princípio da solidariedade familiar e da dignidade da pessoa humana. Melhor interesse da criança. Guarda concedida aos avós." (TJ-RS). A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul...
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Justiça reconhece agressão verbal e ameaça como dano moral. Veja como garantir seus direitos com base em jurisprudência do TJSP.
Ementa "APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AMEAÇA E AGRESSÃO VERBAL – DANOS MORAIS CONFIGURADOS –– SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO REQUERIDO – HONORÁRIOS BEM FIXADOS." (TJSP. Apelação Cível nº 1010384-36.2019.8.26.0132) A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo serve...
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Veja a acusação de agressão contra o ator Dado Dolabella e a alegação de coação de sua namorada nesse caso de violência doméstica.
Na manhã do dia 27 de outubro de 2025, o nome de Dado Dolabella voltou às manchetes por razões que não envolvem sua carreira na televisão ou no cinema. A acusação de que ele teria agredido sua atual companheira, Marcela Tomaszewski, gerou...
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Justiça protege vítima de golpe do PIX com empréstimos; veja como agir rápido e evitar prejuízos financeiros!
Justiça suspende empréstimos de vítima de golpe do PIX Imagine acordar em uma manhã comum e descobrir que sua conta bancária foi esvaziada por transferências via PIX que você nunca autorizou. E pior: empréstimos em seu nome, firmados sem o seu...
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PMPE consegue transferência por motivos de saúde de familiares. Entenda como conquistar esse direito e garantir sua mudança.
Remoção de Policial Militar por motivos de saúde Em uma decisão que devolveu a dignidade a um servidor público e garantiu o direito à convivência familiar, a Justiça deferiu a transferência de um Policial Militar de Pernambuco por motivos de saúde....
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Concurseira consegue anulação de questões e avança no certame. Saiba como garantir seus direitos em concursos públicos!
Anulação de questões garante nova chance a candidata em concurso público Imagine se dedicar por meses, abdicar de fins de semana, lazer, convívios sociais, tudo em nome de um sonho: ser aprovada em um concurso público. Agora imagine se, ao realizar...
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Casal é indenizado por barulho crônico vindo de academia. Justiça reconhece danos e fixa indenização por perturbação sonora.
Barulho de academia vizinha gera casal indenizado por barulho moral e material Imagine conviver com ruídos ensurdecedores todos os dias, desde as 5h da manhã até a noite, vindos de uma academia logo ao lado do seu apartamento. Música alta, gritos,...
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