Publicações identificadas como: Abuso de autoridade

O que fazer imediatamente após ser decretada uma prisão preventiva ilegal? A prisão preventiva ilegal é um dos maiores temores de qualquer... Leia mais →

A prisão preventiva ilegal é uma das mais graves distorções no sistema de justiça criminal brasileiro. Sua prática revela não apenas um desrespeito... Leia mais →

A prisão em flagrante: o que fazer nas primeiras 24 horas? A prisão em flagrante é um dos eventos mais impactantes na... Leia mais →

Foi preso e não passou por audiência de custódia? Saiba que isso pode representar uma grave violação aos seus direitos fundamentais... Leia mais →

O termo mandado de prisão desperta medo, angústia e uma série de dúvidas. A ideia de ser surpreendido por policiais ou por... Leia mais →

Ementa “PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE FUGA E DE PERSEGUIÇÃO. PRISÃO EFETIVADA NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO,... Leia mais →

PAD Contra Agentes Penitenciários: Quais as Penalidades Mais Comuns e Como Evitá-las O trabalho do agente penitenciário é desafiador e, por sua... Leia mais →

Assédio nas Forças Armadas: Como Denunciar e Quais as Consequências? As Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), assim como as Polícias Militares... Leia mais →

Perda de Posto e Patente no Direito Penal Militar: Quando Acontece? Perda de posto e patente é sanção grave no Direito Penal... Leia mais →

Policial Militar: Denúncia arquivada não gera indenização Imagine ser um Policial Militar, dedicado ao serviço público, e se ver alvo de uma... Leia mais →