Publicações identificadas como: Abuso de autoridade

Quais os motivos para ocorrer uma quebra de sigilo bancário? A quebra de sigilo bancário pode ocorrer em situações excepcionais, sempre autorizada... Leia mais →

O que é a prisão provisória? A prisão provisória é uma medida cautelar privativa de liberdade que ocorre antes da sentença penal... Leia mais →

Crime de desacato ainda gera muitas dúvidas tanto entre cidadãos comuns quanto entre profissionais do Direito. Afinal, o que exatamente caracteriza o... Leia mais →

Habeas Corpus Cível: Proteção da Liberdade de Locomoção Você sabia que o habeas corpus não é exclusivo do Direito Penal? Em determinadas situações, ele pode ser utilizado na esfera cível... Leia mais →

Responsabilidade Civil do Estado: Quando Cabe Indenização? Sim. O Estado é obrigado a indenizar quando, por ação ou omissão, causa danos a... Leia mais →

Prisão ilegal: O que é? Prisão ilegal é uma das mais graves violações aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Trata-se de... Leia mais →

Busca e apreensão imagine ter seu veículo, imóvel ou bens pessoais retirados de forma repentina, muitas vezes sem aviso prévio. Essa é... Leia mais →

O uso indevido de algemas em pessoas detidas sempre gerou debates jurídicos e sociais. A aplicação desse instrumento deve respeitar os direitos... Leia mais →

Direito do preso o princípio da presunção de inocência é um dos pilares do sistema jurídico brasileiro. Ele garante que ninguém pode... Leia mais →

Identificação de policial a atuação das forças de segurança pública deve seguir normas claras para garantir a legalidade das ações e a... Leia mais →