Publicações identificadas como: direito do consumidor

EMENTA “ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO.... Leia mais →

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CANCELAMENTO E ATRASO DE VOOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DE... Leia mais →

EMENTA “AÇÃO DE COBRANÇA. Seguro de vida. Negativa de cobertura sob alegação de doença preexistente. Descabimento. Ausência de exames prévios. Aplicação da... Leia mais →

Plano de saúde condenado por negar tratamento a criança com TEA No coração de uma família havia a esperança de ver seu... Leia mais →

Policial Militar conquista indenização após nome negativado por venda de carro Quando um policial militar busca complementar sua renda com a venda... Leia mais →

Ementa - TJ-RJ condena banco por juros abusivos “APELAÇÃO. CONHECIMENTO. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA IMPUGNADOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRÉSTIMO. JUROS ABUSIVOS. CONDUTA IMPRÓPRIA.... Leia mais →

O que fazer se o Bradesco estiver cobrando juros abusivos no meu empréstimo consignado? Juros abusivos do Bradesco são uma realidade enfrentada... Leia mais →

Você é um Policial Militar Superendividado e sente que as dívidas tomaram o controle da sua vida? Está preocupado com descontos no... Leia mais →

Ementa “CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Conta de linha telefônica após o pedido de cancelamento. Insurgência da ré para... Leia mais →

EMENTA - Consumidora vítima de golpe digital em contrato TJ-RJ "APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATOS. FRAUDE PERPETRADA POR PREPOSTO... Leia mais →