Publicações identificadas como: direito penal

Como identificar um desmanche ilegal? Entenda os riscos! Um desmanche ilegal pode parecer uma solução simples para vender um veículo com problemas... Leia mais →

Hytalo Santos: influenciador e marido são condenados por exploração sexual de adolescentes O influenciador digital Hytalo Santos e de seu companheiro Israel... Leia mais →

Lei Maria da Penha: Como denunciar e se proteger? A Lei Maria da Penha é o principal instrumento jurídico de proteção às... Leia mais →

A importância de um advogado após ser preso por tráfico Ser preso por tráfico é uma das situações mais delicadas e desesperadoras... Leia mais →

Veículo roubado: quando há crime de receptação? Veículo roubado é uma situação que gera medo imediato, insegurança jurídica e risco real de... Leia mais →

EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - VEÍCULO CONDUZIDO PELO ACUSADO - ORIGEM ILÍCITA DO BEM - AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO - ABSOLVIÇÃO -... Leia mais →

EMENTA  “HABEAS CORPUS - APROPIAÇÃO INDÉBITA - ATIPICIDADE DA CONDUTA - INVIABILIDADE - QUESTÃO ATINENTE AO MÉRITO DA CAUSA - POSTERIOR DEVOLUÇÃO... Leia mais →

O Crime preterdoloso é um dos temas mais sensíveis do Direito Penal brasileiro e também um dos mais mal compreendidos. Logo na... Leia mais →

Como funciona a redução de pena por bom comportamento? A redução de pena é um dos temas que mais geram dúvidas entre... Leia mais →

O que é crime de apropriação indébita? A apropriação indébita é um crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro e... Leia mais →