Publicações identificadas como: direito penal

Ementa - "APELAÇÃO CRIMINAL - DISPARO DE ARMA DE FOGO - LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO - CONFIGURAÇÃO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Comprovados os... Leia mais →

Como o furto qualificado funciona? O furto qualificado é um dos crimes patrimoniais mais frequentes no Brasil e, justamente por isso, exige... Leia mais →

O que são crimes de ofensa à honra? Os crimes de ofensa à honra são aqueles que atingem diretamente a dignidade, a... Leia mais →

A prisão por tráfico de drogas no carnaval é um cenário que preocupa milhares de foliões e famílias todos os anos. Quando o... Leia mais →

Pode habeas corpus para prisão preventiva? Sim, é plenamente possível impetrar habeas corpus contra a prisão preventiva. Trata-se de um dos remédios... Leia mais →

Cabeleireiro morto em SP: o caso, o crime passional e as implicações jurídicas No início de fevereiro de 2026, o Brasil foi... Leia mais →

Como saber se a tornozeleira está sendo monitorada? O monitoramento de tornozeleira eletrônica é um mecanismo essencial no sistema penal brasileiro, utilizado... Leia mais →

Quem foi preso pelo crime de roubo tem quais direitos? O crime de roubo é uma das infrações penais mais graves no... Leia mais →

EMENTA - Réus absolvidos por tráfico e associação " DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ASSOCIAÇÃO PARA O... Leia mais →

Tráfico de drogas dá direito a regime semiaberto? Tráfico de drogas é um dos crimes mais recorrentes nos tribunais brasileiros e, justamente... Leia mais →