Publicações identificadas como: Direitos

Cerca de vinte mães de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), residentes na região da Baixada Santista, foram pegos de surpresa... Leia mais →

Uma Disputa Na Justiça, a União Estável é válida? O caso da escritura de união estável entre a socialite Regina... Leia mais →

Guia Completo para Renegociação de Dívidas: Direitos, Procedimentos e Alternativas Como devedor, é fundamental compreender seus direitos para garantir uma renegociação justa e equilibrada. Aqui estão algumas medidas importantes que... Leia mais →

Condescendência Criminosa: O Que É, Como Denunciar e Se Proteger Desse Crime Você sabe o que é condescendência criminosa? Esse é um crime que ocorre quando alguém favorece... Leia mais →

Quem já sacou o saldo do Pasep ainda tem direito?. Esta pergunta tem mexido com a curiosidade de inúmeras pessoas que, em algum momento de suas vidas, contribuíram para o... Leia mais →

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Ação judicial Pasep: Caros, servidores públicos e militares, temos uma grande novidade para compartilhar! Recentemente, o STJ tomou uma decisão que afeta diretamente os militares das Forças Armadas e os... Leia mais →