Publicações identificadas como: Lei Maria da Penha

Ementa da decisão: "APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. PERSEGUIÇÃO. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELATOS TESTEMUNHAIS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO.... Leia mais →

Ementa: "DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. INSURGÊNCIA DO GENITOR CONTRA DECISÃO QUE FIXA GUARDA UNILATERAL DO FILHO... Leia mais →

Empresário agride mulher por 4 minutos em elevador no DF Era para ser apenas mais um dia comum, mas a tranquilidade se... Leia mais →

Guarda Compartilhada e Violência Doméstica: A Incompatibilidade Jurídica A guarda compartilhada é a regra geral no Direito de Família brasileiro, uma vez... Leia mais →

Jogador de futebol Payet vira réu por violência psicológica A denúncia contra o jogador de futebol Dimitri Payet, ex-Vasco, por violência psicológica... Leia mais →

Ex-marido de Ana Hickmann é condenado por agressão A condenação de Alexandre Correa, ex-marido da apresentadora Ana Hickmann, marcou um capítulo importante... Leia mais →

O que é medida protetiva? Medida protetiva é um importante mecanismo legal para garantir a segurança de vítimas de violência doméstica e... Leia mais →

A Eficácia das Medidas Protetivas Contra Violência Doméstica A violência doméstica é um grave problema social que afeta milhares de famílias no... Leia mais →

STF Decide que Lei Maria da Penha se Aplica a Casais Homoafetivos O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao estender a proteção da Lei Maria da Penha... Leia mais →

Lei Auxílio-Aluguel, sancionada em 2023, trouxe uma importante mudança na Lei Maria da Penha, garantindo às vítimas de violência doméstica um suporte... Leia mais →