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Negócios fora do país entram na partilha de bens? A globalização tornou comum a constituição de empresas e investimentos fora do país.... Leia mais →

EMENTA "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA... Leia mais →

A ex-esposa tem direito à herança do ex-marido? A dúvida sobre quem tem direito à herança do ex-marido é muito comum e... Leia mais →

É permitido firmar união estável mesmo estando casado? A complexidade das relações afetivas contemporâneas tem gerado situações jurídicas desafiadoras. Uma das mais... Leia mais →

O cônjuge tem direito a herança dos pais da pessoa que casou? A dúvida sobre se o cônjuge tem direito a herança... Leia mais →

Se o patrão não paga hora extra, quais são os seus direitos? Quando o patrão não paga hora extra, muitos trabalhadores se... Leia mais →

O que caracteriza o crime de ocultar provas? Ocultar provas é uma conduta que, muitas vezes, começa com uma decisão impulsiva, tomada... Leia mais →

Como é decido quem fica com a guarda do filho? Desde o momento em que um casal decide se separar, uma das... Leia mais →

A herança da avó pode ir para os netos? Uma das maiores dúvidas no Direito das Sucessões surge quando há falecimento de... Leia mais →

Ementa  " APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA NA ORIGEM. PRETENSÃO MINISTERIAL DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL... Leia mais →