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O que caracteriza o atraso na entrega do imóvel? O atraso na entrega do imóvel ocorre quando a construtora ou incorporadora... Leia mais →

O que é a alienação fiduciária para imóvel comercial? A alienação fiduciária para imóvel comercial é uma modalidade de garantia muito... Leia mais →

Mais de 50 horas sem luz: cabe processo por indenização? Quando nos deparamos com mais de 50 horas sem luz, cabe... Leia mais →

A situação de um bombeiro militar réu em processo criminal desperta medo, dúvidas e incertezas. Afinal, trata‑se não apenas da... Leia mais →

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE AÉREO – CANCELAMENTO DE VOO SEM AVISO PRÉVIO – ATRASO DA VIAGEM SUPERIOR A... Leia mais →

O termo auxílio invalidez para bombeiros militares está cada vez mais presente nas conversas de servidores públicos militares que enfrentam limitações... Leia mais →

Quando se fala em guarda, visitas e convivência familiar, uma pergunta que preocupa muitas famílias é: É crime proibir o pai de... Leia mais →

Quando é permitido ser solto da prisão preventiva é uma das perguntas mais angustiantes para quem enfrenta uma acusação criminal ou tem... Leia mais →

Morar junto pode dar direito a pensão socioafetiva? Você já ouviu falar em pensão socioafetiva? Esse conceito jurídico cada vez mais... Leia mais →

Você sabia que o simples fato de consumir seja comprando um produto ou contratando um serviço, lhe garante uma série de direitos... Leia mais →