Paridade na remuneração dos pensionistas
Uma dúvida frequente entre os pensionistas de servidores públicos é a respeito do direito de paridade dos pensionistas. Depois de perder um ente querido que era o responsável por todas... Leia mais →
Desapropriação: conheça os tipos e mais
A propriedade é um direito fundamental garantido constitucionalmente e protegido pelo nosso ordenamento jurídico. Entretanto, há hipóteses em que a própria Constituição autoriza a intervenção do Estado na propriedade,... Leia mais →
Atos Administrativos: Guia Simplificado
Os atos administrativos são manifestações unilaterais da vontade do Estado que geram efeitos jurídicos, sempre pautados na supremacia do interesse público. São o meio pelo qual a Administração se comunica... Leia mais →
Mandado de segurança: tipos e finalidade
O mandado de segurança é um dos principais instrumentos para combater ilegalidades, por isso é tão importante conhecê-lo e saber quando se utilizar dele. Possuímos diversas situações no dia a... Leia mais →
Recurso administrativo em licitações: Saiba a relevância
Todas as decisões administrativas proferidas cabem recurso administrativo que objetiva preservar os direitos daqueles que participam da licitação. Neste artigo você vai aprender a aplicabilidade do recurso administrativo nas licitações.... Leia mais →
Atos Administrativos: o que é e quais são?
Num estado democrático de direito, como o nosso, a administração pública se comunica com os seus administrados através de atos. Esses atos, que devem sempre se pautar pela supremacia do... Leia mais →
Recurso administrativo: Quem pode recorrer de uma decisão?
Compreender sobre o conceito de recurso administrativo é essencial para que você não corra risco de perder o direito de recorrer de uma decisão administrativa desfavorável. Das decisões administrativas cabe... Leia mais →
Desapropriação de Imóvel Particular: Saiba como funciona
O sonho da casa própria não é fácil de ser conquistado. Muitas vezes se leva anos de esforço e muito suor até que você consiga juntar dinheiro o suficiente para... Leia mais →
Paridade no serviço público: o que é e quem tem direito
Uma dúvida frequente entre os servidores públicos é se existe paridade quando vão se aposentar. Depois de anos de dedicação, é importante ficar atento para que não haja violação... Leia mais →
Mandado de segurança: saiba para que serve
Antes de mais nada, sabemos que todos nós estamos sujeitos a sofrer injustiças nas mãos do Poder Público. Muitas autoridades praticam atos que podem ferir os direitos do cidadão. Um... Leia mais →