Militar da reserva ganha na Justiça direito à conversão em dinheiro da licença especial não gozada. Veja como garantir esse direito!
Licença especial não gozada: militar da reserva é indenizado A busca pela justiça muitas vezes é o único caminho para garantir direitos que foram ignorados ao longo de uma carreira inteira de dedicação. Foi exatamente isso que aconteceu com F.T.O., militar da...
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Licença-paternidade pode ser ampliada em 2025, com aumento de dias e garantia de estabilidade no emprego.
O que está em jogo com a licença-paternidade em 2025 Na primeira semana de agosto de 2025, um tema ganhou destaque nas rodas de conversa, nas redes sociais e nos noticiários: a proposta de ampliação da licença-paternidade. O Congresso Nacional está avaliando...
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Estudante baiana autodeclarada parda perde vaga em Medicina na UFF mesmo após decisão judicial. Saiba como o comitê avaliou vídeo e cancelou a matrícula.
Sonho interrompido por um vídeo de 17 segundos: o caso Samille Ornelas Samille Ornelas, uma jovem baiana de 23 anos, viveu o sonho de muitos: foi aprovada no curso de Medicina da Universidade Federal Fluminense (UFF), uma das mais concorridas do Brasil....
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Violência doméstica gera danos morais e estéticos. Veja como a Justiça decidiu e o que você pode fazer para buscar seus direitos!
EMENTA "DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CÍVEL E PENAL. PEDIDO DE ABATIMENTO DE FIÂNÇA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO." A decisão judicial comentada neste artigo trata de um tema profundamente sensível e...
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Justiça mineira confirma partilha igual de carro e imóvel em união estável; saiba como garantir seus direitos na separação.
TJMG confirma partilha de carro e imóvel em união estável Ementa "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - REGIME DE BENS - COMUNHÃO PARCIAL - VEÍCULO E IMÓVEL - DIVISÃO IGUALITÁRIA - ESFORÇO COMUM -...
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Justiça condena União por assédio moral e cobra indenização em favor de servidora grávida discriminada em hospital militar.
Assédio moral contra servidora gestante – Jurisprudência Comentada – Justiça Federal da 1ª Região Ementa da decisão "AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CARGO TEMPORÁRIO DE PROFESSORA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. POSSIBILIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de...
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Servidor público é indenizado após ser caluniado em rede social. Veja como a Justiça do TJGO protege a honra e garante indenização.
Ementa "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CRÍTICAS EXTERNADAS EM SITE CONTRA AGENTE PÚBLICO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. EXCESSO DEMONSTRADO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. " (TJGO – Apelação Cível nº 0119421.77.2015.8.09.0051) Em tempos de redes sociais, a linha entre opinião e...
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Alienação parental revertida: Pai conquista direito de visitas. Entenda a decisão do TJ-GO e seus desdobramentos legais.
Entenda a jurisprudência - Pai consegue reverter alienação parental Ementa “DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIENAÇÃO PARENTAL. APRESENTAÇÃO DE FALSA DENÚNCIA CONTRA O PAI. IMPOSIÇÃO DE ÓBICES À VISITAÇÃO E DENEGRIR A FIGURA PATERNA JUNTO AOS FILHOS. ATOS DE...
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Mesmo absolvido no júri, agressor é condenado a indenizar vítima por facadas. Decisão do TJDFT reforça direito à reparação.
Ementa "APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. INÉPCIA RECURSAL. REJEIÇÃO. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SENTENÇA PENAL. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. COMPROVAÇÃO DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO. LESÕES À SAÚDE. INCAPACIDADE...
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Multiparentalidade é a possibilidade de ter mais de dois pais no registro. Saiba como essa nova realidade jurídica afeta a herança e os direitos de filiação.
Multiparentalidade: Mais que um Nome, Um Vínculo com a Herança O conceito de família e de filiação tem evoluído de forma significativa no Brasil. A ideia de que um filho só pode ter um pai e uma mãe biológicos já não reflete...
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