A pensão entre ex-cônjuges não é vitalícia. Saiba as condições para o seu pagamento, o caráter temporário da obrigação e como pedir a extinção ou exoneração na Justiça.
Pensão Entre Ex-Cônjuges: O Fim do "Para Sempre" e a Busca pela Autonomia A pensão alimentícia é um tema que, na maioria das vezes, remete à obrigação de pais e mães de sustentar seus filhos. No entanto, o Código Civil brasileiro também...
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Testamento vital é a sua decisão sobre tratamentos médicos futuros. Saiba como o documento funciona, sua base legal e como garantir sua vontade no fim da vida.
Testamento Vital: O Direito de Decidir Sobre o Seu Próprio Fim A vida moderna nos trouxe a capacidade de prolongar a vida através da tecnologia e da medicina, mas também nos impôs a necessidade de refletir sobre a qualidade de vida. O...
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Alienação parental inversa é o afastamento de um filho do pai ou da mãe. Saiba o que a lei diz e como a Justiça pode agir para restaurar o vínculo familiar.
Alienação Parental Inversa: Quando os Filhos Afastam o Pai ou a Mãe A alienação parental é um tema amplamente discutido no Direito de Família, geralmente focado na manipulação de um genitor para afastar o filho do outro. No entanto, existe uma modalidade...
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Descubra por que a guarda compartilhada é proibida em casos de violência doméstica e como a Lei Maria da Penha protege a criança e o cônjuge.
Guarda Compartilhada e Violência Doméstica: A Incompatibilidade Jurídica A guarda compartilhada é a regra geral no Direito de Família brasileiro, uma vez que a lei entende que ela é a melhor forma de garantir a convivência da criança com ambos os pais....
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Herança digital não é apenas sobre dinheiro. Saiba como herdeiros podem lidar com perfis em redes sociais, criptomoedas e outros ativos virtuais após a morte.
Herança Digital: O Futuro dos Seus Ativos e Memórias Virtuais Em um mundo onde grande parte de nossas vidas e patrimônios está na internet, a questão da herança vai muito além de bens físicos. O que acontece com a sua conta de...
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Inventário negativo é essencial para provar a inexistência de bens e dívidas do falecido. Saiba como e quando é necessário para evitar problemas futuros.
Inventário Negativo: A Proteção dos Herdeiros Mesmo sem Bens O inventário é o procedimento legal para formalizar a transferência dos bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Na maioria das vezes, pensamos no inventário apenas como a divisão de um patrimônio....
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Doação inoficiosa é a que excede a parte disponível do patrimônio. Saiba como anular e garantir a herança legítima no inventário.
Doações Inoficiosas: A Anulação para Proteger a Herança A doação é um ato de generosidade e afeto, que permite a uma pessoa transferir parte de seu patrimônio para outra. No entanto, quando essa doação ocorre em vida e prejudica a herança dos...
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Entenda como a união estável pode ser comprovada e como funciona a partilha de bens quando não há contrato ou escritura pública.
Partilha de Bens: Desvendando a União Estável Não Formalizada É uma forma de constituir família reconhecida pela Constituição Federal, com os mesmos direitos de um casamento. No entanto, muitas pessoas vivem juntas por anos, constroem um patrimônio e, na hora da...
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Pensão alimentícia avoenga é um direito do menor. Saiba quando os avós são obrigados a pagar e como ajuizar uma ação para cobrar o valor.
Pensão Alimentícia Avoenga: Quando os Avós Devem Pagar A pensão alimentícia é um tema delicado e, na maioria das vezes, a responsabilidade de pagar o sustento dos filhos é dos pais. No entanto, o que acontece quando pai e mãe não têm...
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TJ-SP absolve réu acusado de tráfico por falta de prova; decisão reforça o princípio do in dubio pro reo.
Ementa desse caso de inocência por falta de provas: "Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Defesa objetiva a absolvição pela fragilidade da prova. A incriminar o réu somente os contraditórios relatos dos policiais. As testemunhas de defesa, compromissadas e não contraditadas, dão versão...
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![[jur] acusado de tráfico é inocentado falta de prova](https://advocaciareis.adv.br/wp-content/uploads/2025/08/jur-acusado-de-trafico-e-inocentado-1000x563.webp)