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Morador ganha causa contra Compesa por falta de água

Compesa é condenada por deixar consumidor mais de 4 meses sem água. Saiba como garantir seus direitos e buscar indenização.

[CASE] Morador ganha causa contra Compesa por falta de água
Morador ganha causa contra Compesa por falta de água Imagine morar em um imóvel pronto para uso, pagar todas as taxas exigidas, fazer diversos pedidos formais e, ainda assim, esperar mais de quatro meses pela ligação de água. A história de W.A.V.S.,... Leia mais →

União Estável: Passo a Passo do Reconhecimento Judicial

Descubra como fazer o reconhecimento judicial da união estável e garanta seus direitos! Veja os documentos necessários, o tempo do processo e entenda tudo.

União Estável
Você sabia que o reconhecimento judicial da união estável pode garantir direitos fundamentais como herança, pensão e divisão de bens? Sim, é isso mesmo. Muitos casais vivem como se fossem casados, mas deixam de formalizar essa união e acabam enfrentando sérios problemas legais... Leia mais →

Militar inativo garante restituição de desconto indevido

Militar inativo obtém na Justiça restituição de desconto indevido da contribuição previdenciária sobre valor abaixo do teto do RGPS. Saiba como agir.

[CASE] Militar inativo garante restituição de desconto indevido
Militar inativo garante restituição de desconto indevido O que você faria se, após anos de serviço, sua aposentadoria militar começasse a sofrer descontos previdenciários indevidos? Foi exatamente essa a situação enfrentada por J.L.L.F., militar inativo que teve parte de seus proventos descontados... Leia mais →

Consumidor vence banco por venda casada em seguro

Consumidor ganha na Justiça contra banco por venda casada em contrato de financiamento. Veja o que diz a jurisprudência e como garantir seus direitos.

[CASE] Consumidor vence banco por venda casada em seguro
Consumidor vence banco por venda casada em seguro financeiro Imagine contratar um financiamento veicular, fazer todo o planejamento para honrar com as parcelas e, sem perceber, ser empurrado a adquirir um serviço adicional, sem qualquer opção de escolha. Foi exatamente isso que... Leia mais →

Guia Completo do PAD: Entenda o Processo em 2025

Neste guia, saiba como ele funciona, quais os direitos do servidor, quais são as fases do PAD, os prazos legais e como as inovações influenciam a condução do procedimento com mais segurança jurídica.

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Guia Completo do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em 2025 Em 2025, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) segue sendo a principal ferramenta para apurar desvios de conduta de servidores públicos federais. Previsto na Lei 8.112/1990, o PAD garante que toda apuração seja feita... Leia mais →

Indenização por Licença Especial Não Gozada

Com base na jurisprudência do STF e STJ, este guia apresenta os fundamentos legais, prazos de prescrição e orientações para o pedido administrativo ou ação judicial.

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Indenização por Licença Especial Não Gozada: Jurisprudência e Prazos de Prescrição Ao longo de uma carreira dedicada ao serviço público, muitos servidores – civis e militares – enfrentam rotinas intensas, missões urgentes e cargas de trabalho que impedem a fruição de... Leia mais →

Conversão da Licença Especial em Pecúnia

Entenda como converter licença especial em dinheiro, direito adquirido após EC 103/2019 e regras da Portaria Normativa nº 3/2018.

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Conversão da Licença Especial em Pecúnia: Direito Adquirido e Portaria Normativa de 2018 A licença especial era, para muitos servidores públicos, a conquista de períodos de afastamento remunerado após cada quinquênio de efetivo exercício. Com a Reforma da Previdência (EC 103/2019)... Leia mais →

Virginia Fonseca é processada por calote de R$ 57 mil

Virginia Fonseca é ré em ação por inadimplência de R$ 57 mil por serviços prestados. Saiba os detalhes, repercussões e o que a lei.

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Virginia Fonseca é processada por calote de R$ 57 mil Um processo movido por uma empresa de montagem de móveis contra a influenciadora Virginia Fonseca movimentou os noticiários e agitou as redes sociais em julho de 2025. A ação, que tramita na 6ª Vara... Leia mais →

Plano de saúde nega exame à autista e STJ garante direito

STJ garante exame de autista e indenização por danos morais. Entenda seus direitos contra planos de saúde abusivos. Jurisprudência STJ.

[JUR] autista
Plano de saúde nega exame à autista e STJ garante direito e indenização Ementa "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. AUSÊNCIA... Leia mais →

Justiça confirma paternidade socioafetiva em certidão – TJPR

Justiça do Paraná confirma paternidade socioafetiva em registro de nascimento. Entenda os direitos e como garantir esse reconhecimento.

[JUR] Justiça confirma paternidade socioafetiva em certidão – TJPR
Ementa da decisão: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO MNISTÉRIO PÚBLICO EM PRIMEIRO GRAU. POSSIBILIDADE DE PAI BIOLÓGICO SER CONHECIDO. EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA REGISTRAL QUE NÃO OBSTA O RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE... Leia mais →