Perda de Posto e Patente no Direito Penal Militar: Quando Acontece?

Saiba quando a Justiça Militar determina perda de posto e patente: fundamentos legais, crimes previstos, rito de execução e como garantir defesa técnica.

Perda de Posto e Patente no Direito Penal Militar: Quando Acontece? Perda de posto e patente é sanção grave no Direito Penal Militar que pode decretar o fim da carreira de um oficial. Neste artigo, explicamos quando e por quais razões essa... Leia mais →

Crimes Hediondos e Código Penal Militar: Há Aplicação?

Análise sobre a aplicação da Lei 8.072/1990 (Crimes Hediondos) no Código Penal Militar, discutindo limites, exceções, jurisprudência e consequências para militares.

Crimes Hediondos e Código Penal Militar: Há Aplicação? Crimes Hediondos e Código Penal Militar apresentam pontos de interseção quando delitos de extrema gravidade ocorrem em ambiente castrense. Neste artigo, você vai entender de que forma a Lei nº 8.072/1990 – que tipifica... Leia mais →

Justiça Militar Pode Julgar Civis? Entenda os Limites e Exceções

Entenda quando civis podem ser julgados pela Justiça Militar: limites da Constituição, mudanças da Lei 13.491/2017 e garantias de defesa.

Justiça Militar Pode Julgar Civis? Entenda os Limites e Exceções A Justiça Militar pode julgar civis em hipóteses excepcionais. Neste artigo, você vai entender: Os fundamentos constitucionais e legais da competência militar; Diferenças entre Justiça Militar da União e dos Estados; Casos... Leia mais →

Acordo de Não Persecução Penal Pode Ser Aplicado na Justiça Militar?

Saiba se o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) pode ser aplicado na Justiça Militar. Veja fundamentos legais, entendimento do STF e exemplos práticos!

Acordo de Não Persecução Penal Pode Ser Aplicado na Justiça Militar? O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) surge como ferramenta de celeridade e conciliação no processo penal comum. Mas será que esse instituto, previsto no artigo 28-A do Código de Processo... Leia mais →

Crimes Militares Comuns: O Que Mudou com a Lei 13.491/2017?

Descubra como a Lei 13.491/2017 ampliou a Justiça Militar para julgar crimes comuns de militares em serviço. Conheça os impactos e estratégias de defesa!

Crimes Militares Comuns: O Que Mudou com a Lei 13.491/2017? Crimes Militares Comuns estão no centro de um novo regime criminal desde a sanção da Lei 13.491/2017. Neste artigo, você vai entender cada alteração, seus impactos e como garantir uma defesa técnica... Leia mais →

Falecimento no exterior: saiba o que fazer e como agir

Falecimento no exterior: Descubra quais providências tomar, como funciona o translado do corpo, quem investiga a morte e se é necessário contratar um advogado.

Falecimento no exterior: saiba o que fazer e como agir O falecimento de um parente no exterior é uma situação devastadora que, além da dor emocional, impõe uma série de desafios legais, logísticos e financeiros à família. Muitas vezes, os familiares não... Leia mais →

Técnico de Enfermagem conquista adicional de insalubridade

Justiça reconhece adicional de insalubridade em grau máximo a técnico de enfermagem por contato com agentes infectocontagiosos. Veja decisão do TST!

JUR] Técnico de enfermagem adicional de insalubridade

Técnico de Enfermagem conquista adicional de insalubridade Ementa "RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EXPOSIÇÃO A AGENTES INFECTOCONTAGIOSOS - GRAU MÁXIMO. 1. O Tribunal Regional, com amparo nos elementos de prova dos autos, concluiu pela... Leia mais →

Pai deve incluir lucros da empresa na pensão do filho

Justiça determina que participação nos lucros integre a pensão. Veja a jurisprudência e garanta os direitos do seu filho!

Pensão alimentícia e jurisprudência comentada – TJMG amplia base de cálculo para incluir lucros da empresa. Ementa "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA - PENSÃO ALIMENTÍCIA - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - FILHO MENOR - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE -... Leia mais →

Servidores públicos vencem Bradesco por tarifas indevidas

Servidores públicos obtêm vitória na Justiça e garantem devolução em dobro de tarifas cobradas ilegalmente pelo Bradesco. Saiba como agir!

[CASE] SERVIDORES públicos GANHAM AÇÃO CONTRA BRADESCO POR TARIFAS INDEVIDAS

Bradesco é condenado a devolver tarifas ilegais a servidores públicos Imagine abrir uma conta salário apenas para receber seu vencimento e se deparar com descontos mensais que não foram autorizados. Foi exatamente isso que enfrentaram J.P.S. e A.P.S., servidores públicos estaduais, que decidiram levar o caso à Justiça com o... Leia mais →

Quitação Antecipada e Renegociação no Consignado

Descubra como funciona a quitação antecipada e a renegociação de parcelas do empréstimo consignado. Saiba seus direitos e economize com segurança.

Quais são as regras para quitação antecipada e renegociação de parcelas do consignado? Entenda seus direitos ao antecipar ou renegociar seu empréstimo consignado em 2025 Empréstimo consignado oferece taxas de juros mais baixas devido ao desconto automático em folha, mas... Leia mais →

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