Entenda como ocorrem os julgamentos nos Conselhos de Justiça Militar: composição, fases processuais
Como Funcionam os Julgamentos nos Conselhos de Justiça Militar? Os Conselhos de Justiça Militar são tribunais especializados que julgam crimes militares com rito próprio, composto por juízes togados e oficiais. Entenda a estrutura, as fases do processo, as diferenças entre conselhos permanentes...
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Descubra os procedimentos e direitos na prisão em flagrante militar: comunicação, advogado, audiência de custódia e relaxamento de prisão.
Prisão em Flagrante Militar: Direitos e Procedimentos do Acusado A prisão em flagrante militar deve respeitar rito especial e garantir direitos constitucionais do acusado desde o momento da detenção. Entenda como funciona esse procedimento na Justiça Militar. Este artigo vai esclarecer: Critérios...
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Saiba quando a Justiça Militar determina perda de posto e patente: fundamentos legais, crimes previstos, rito de execução e como garantir defesa técnica.
Perda de Posto e Patente no Direito Penal Militar: Quando Acontece? Perda de posto e patente é sanção grave no Direito Penal Militar que pode decretar o fim da carreira de um oficial. Neste artigo, explicamos quando e por quais razões essa...
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Análise sobre a aplicação da Lei 8.072/1990 (Crimes Hediondos) no Código Penal Militar, discutindo limites, exceções, jurisprudência e consequências para militares.
Crimes Hediondos e Código Penal Militar: Há Aplicação? Crimes Hediondos e Código Penal Militar apresentam pontos de interseção quando delitos de extrema gravidade ocorrem em ambiente castrense. Neste artigo, você vai entender de que forma a Lei nº 8.072/1990 – que tipifica...
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Entenda quando civis podem ser julgados pela Justiça Militar: limites da Constituição, mudanças da Lei 13.491/2017 e garantias de defesa.
Justiça Militar Pode Julgar Civis? Entenda os Limites e Exceções A Justiça Militar pode julgar civis em hipóteses excepcionais. Neste artigo, você vai entender: Os fundamentos constitucionais e legais da competência militar; Diferenças entre Justiça Militar da União e dos Estados; Casos...
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Saiba se o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) pode ser aplicado na Justiça Militar. Veja fundamentos legais, entendimento do STF e exemplos práticos!
Acordo de Não Persecução Penal Pode Ser Aplicado na Justiça Militar? O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) surge como ferramenta de celeridade e conciliação no processo penal comum. Mas será que esse instituto, previsto no artigo 28-A do Código de Processo...
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Descubra como a Lei 13.491/2017 ampliou a Justiça Militar para julgar crimes comuns de militares em serviço. Conheça os impactos e estratégias de defesa!
Crimes Militares Comuns: O Que Mudou com a Lei 13.491/2017? Crimes Militares Comuns estão no centro de um novo regime criminal desde a sanção da Lei 13.491/2017. Neste artigo, você vai entender cada alteração, seus impactos e como garantir uma defesa técnica...
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Falecimento no exterior: Descubra quais providências tomar, como funciona o translado do corpo, quem investiga a morte e se é necessário contratar um advogado.
Falecimento no exterior: saiba o que fazer e como agir O falecimento de um parente no exterior é uma situação devastadora que, além da dor emocional, impõe uma série de desafios legais, logísticos e financeiros à família. Muitas vezes, os familiares não...
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Justiça reconhece adicional de insalubridade em grau máximo a técnico de enfermagem por contato com agentes infectocontagiosos. Veja decisão do TST!
Técnico de Enfermagem conquista adicional de insalubridade Ementa "RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EXPOSIÇÃO A AGENTES INFECTOCONTAGIOSOS - GRAU MÁXIMO. 1. O Tribunal Regional, com amparo nos elementos de prova dos autos, concluiu pela...
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Justiça determina que participação nos lucros integre a pensão. Veja a jurisprudência e garanta os direitos do seu filho!
Pensão alimentícia e jurisprudência comentada – TJMG amplia base de cálculo para incluir lucros da empresa. Ementa "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA - PENSÃO ALIMENTÍCIA - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - FILHO MENOR - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE -...
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