Plano de saúde nega exame à autista e STJ garante direito

STJ garante exame de autista e indenização por danos morais. Entenda seus direitos contra planos de saúde abusivos. Jurisprudência STJ.

Plano de saúde nega exame à autista e STJ garante direito e indenização Ementa "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. AUSÊNCIA... Leia mais →

Justiça confirma paternidade socioafetiva em certidão – TJPR

Justiça do Paraná confirma paternidade socioafetiva em registro de nascimento. Entenda os direitos e como garantir esse reconhecimento.

Ementa da decisão: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO MNISTÉRIO PÚBLICO EM PRIMEIRO GRAU. POSSIBILIDADE DE PAI BIOLÓGICO SER CONHECIDO. EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA REGISTRAL QUE NÃO OBSTA O RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE... Leia mais →

Servidores ganham ação contra banco por tarifas indevidas

Servidor público vence Bradesco por tarifas indevidas e conquista devolução em dobro. Descubra seus direitos e como agir!

Servidores públicos ganham ação judicial contra banco por tarifas indevidas Imagine abrir o extrato bancário e perceber descontos recorrentes, silenciosos, corroendo seu salário sem autorização. Foi o que aconteceu com cinco servidores do Estado de Pernambuco que, sem aviso prévio, tiveram valores... Leia mais →

Policial Militar é absolvido por legítima defesa

Policial Militar acusado de homicídio é absolvido após juiz reconhecer legítima defesa. Entenda a decisão e o impacto jurídico do caso.

Absolvição de Policial Militar por legítima defesa em homicídio Imagine-se em uma situação-limite: você, Policial Militar, à paisana, em casa, se depara com uma discussão acalorada defronte ao seu prédio. Ao tentar intervir, vira o alvo de uma agressão. Esse foi o... Leia mais →

Consignado com Nome Sujo: É Possível Contratar?

Saiba agora se é possível contratar empréstimo consignado mesmo negativado e quais cuidados tomar.

Posso contratar consignado mesmo estando com o nome negativado no SPC/Serasa? Entenda como a negativação impacta a contratação de empréstimo consignado e quais são os seus direitos Ter o nome inscrito em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa, costuma fechar portas... Leia mais →

Militar tem punibilidade extinta por documento falso

Justiça Militar declara punibilidade extinta de militar por uso de documento falso. Veja como evitar esse tipo de acusação.

Militar acusado de uso de documento falso tem punibilidade extinta A história de S.L.S. poderia ser a de muitos outros militares que, por algum motivo, veem-se enredados em um processo penal militar. Acusada de uso de documento falso e falsificação de documento,... Leia mais →

Filha obtém curatela para proteger mãe com demência avançada

Justiça concede curatela a filha para proteger mãe com demência. Saiba como garantir esse direito familiar com apoio especializado!

O desafio de cuidar de um familiar incapaz: quando pedir a curatela Quando a filha V.L.M.S. se deparou com a progressiva incapacidade de sua mãe, A.M.S., em realizar tarefas básicas do dia a dia e administrar sua própria vida, um dilema doloroso... Leia mais →

22/07/2025
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CASES REIS ADVOCACIA, CASES FAMILIA REIS ADVOCACIA

Bombeiro com medida protetiva consegue visitar as filhas

Mesmo com medida protetiva, pai bombeiro conquista direito de visitas às filhas. Veja como a Justiça garantiu essa convivência!

Medida protetiva e o desafio do pai em manter a convivência familiar A luta de um pai para manter a convivência com suas filhas, mesmo diante de uma medida protetiva, foi o centro de um drama familiar recentemente resolvido na 4ª Vara... Leia mais →

Quais as Taxas de Juros do Empréstimo Consignado em 2025?

Neste conteúdo, mostramos as taxas atualizadas, explicamos como comparar corretamente e quais cuidados você deve tomar ao contratar.

Quais as Taxas de Juros Praticadas pelos Principais Bancos para Crédito Consignado em 2025? Em um cenário de aumento gradual da Selic, as taxas de juros do crédito consignado variaram de instituição para instituição ao longo de 2025. Servidores públicos, aposentados e... Leia mais →

Letalidade Policial em Serviço: Crime Militar ou Crime Comum?

Saiba se letalidade policial em serviço é crime militar ou comum. Conheça os critérios legais, decisões do STF/STJ e estratégias de defesa.

Letalidade Policial em Serviço: Crime Militar ou Crime Comum? A letalidade policial em serviço gera dúvidas quanto à competência jurisdicional — Justiça Militar ou Comum — e aos direitos dos envolvidos. Neste artigo, analisamos os critérios legais, entendimentos do STF/STJ e... Leia mais →

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