Tutela e curatela: veja quando se aplicam, quem pode ser responsável e quais os direitos legais das pessoas protegidas.
13 Principais Dúvidas sobre Tutela e Curatela Quando uma pessoa não pode exercer plenamente seus direitos por ser menor de idade ou incapaz civilmente, o ordenamento jurídico brasileiro prevê mecanismos de proteção, como a tutela e a curatela. Esses institutos são fundamentais...
Leia mais →
Entenda os tipos de multa por velocidade, seus valores e veja como recorrer de forma legal e eficaz com apoio especializado.
Excesso de Velocidade: Valor da Multa, Pontos e Como Recorrer da Infração O excesso de velocidade é uma das infrações de trânsito mais cometidas no Brasil. Embora pareça simples, essa conduta pode gerar consequências sérias para o condutor, desde multas com valores...
Leia mais →
Descubra se trabalhar em pé o dia inteiro pode garantir adicional de insalubridade. Saiba seus direitos e quando buscar a Justiça do Trabalho.
Trabalhar em Pé o Dia Inteiro Pode Gerar Direito a Algum Adicional? Entenda Seus Direitos Muitos trabalhadores exercem suas funções em pé por longos períodos, seja no comércio, na indústria ou em serviços de atendimento. Essa exigência física contínua pode gerar não...
Leia mais →
Descubra o que é a dosimetria da pena, como funciona cada fase, quais fatores aumentam ou reduzem a punição e como garantir uma pena justa com apoio jurídico.
Dosimetria da pena é um dos momentos mais técnicos e decisivos do processo penal. Trata-se do cálculo que o juiz realiza após a condenação, para definir a pena que será efetivamente aplicada ao réu. Mesmo quem foi condenado pode ter sua pena...
Leia mais →
Descubra como funciona o distrato imobiliário, quando pode ser feito, multas, prazos e os direitos e deveres de compradores e vendedores.
Distrato imobiliário é um tema que tem ganhado destaque nos últimos anos, especialmente com o aumento das negociações de imóveis na planta e contratos firmados diretamente com construtoras. Trata-se de uma situação em que o contrato de compra e venda é encerrado...
Leia mais →
Descubra como um Policial Militar de Pernambuco teve deferido seu pedido de reabilitação após licenciamento disciplinar.
Reabilitação de Policial Militar licenciando: caso vitorioso via Administrativa Em meio à rigidez das normas disciplinares da Polícia Militar, há espaço para a justiça restaurativa. Um exemplo emblemático é o caso do militar estadual M.M.N., que obteve a reabilitação funcional após ter...
Leia mais →
Descubra como um servidor público obteve na Justiça o direito à conversão em dinheiro de licença prêmio não usufruída.
Licença prêmio não gozada: servidor garante indenização na Justiça! Imagine trabalhar por anos a fio no serviço público, com dedicação e compromisso, e ao final da carreira,...
Leia mais →
Entenda o que é passivo trabalhista, suas causas, impactos financeiros e como reduzir riscos de forma legal e especializada com advogados.
Passivo trabalhista: o que é? Passivo trabalhista é o conjunto de obrigações trabalhistas não cumpridas, como salários e FGTS, que geram risco financeiro e judicial para empresas. Com desconhecimento da legislação ou falhas contratuais, essas dívidas podem comprometer seriamente sua saúde financeira....
Leia mais →
Descubra como um pai conseguiu cancelar a pensão alimentícia dos filhos já maiores. Conheça os direitos e veja como buscar a exoneração judicial de alimentos.
Exoneração de alimentos para filhos maiores: pai consegue cancelar pensão na Justiça Imagine um pai que dedicou anos da vida a garantir o sustento dos filhos. Contribuiu com uma pensão alimentícia regular, como determinado pela Justiça, mesmo após a maioridade dos filhos....
Leia mais →
Advertência por Trabalhar nas férias é permitido? Descubra os limites legais, o que diz a CLT, os riscos de advertência e como agir corretamente.
Trabalhar nas férias: é permitido ao empregado? Trabalhar durante o período de férias é vedado, salvo se houver dois vínculos simultâneos, e pode resultar em advertência, suspensão ou até justa causa, conforme art. 138 da CLT. A medida visa preservar o descanso constitucional...
Leia mais →« Página anterior — Próxima página »
