PASEP atrasado? Confira os prazos, documentos necessários e como garantir seu benefício antes que ele expire. Leia agora!
PASEP muitos trabalhadores ainda não sacaram seu benefício referente a anos anteriores, deixando quantias significativas de dinheiro disponíveis para resgate. O Ministério do Trabalho recentemente atualizou as datas para a retirada dos valores, e o prazo de cinco anos é crucial...
Leia mais →
Intervalo intrajornada na CLT, o tempo mínimo e máximo permitido, quais as regras e como um advogado pode ajudar a garantir seus direitos. Leia agora!
Intervalo Intrajornada: O que é? O intervalo intrajornada é obrigatório para preservar saúde e produtividade. A CLT (art. 71) exige, em jornadas acima de 6 h, pausa entre 1 e 2 h (redução permitida a 30 min via acordo coletivo). A irregularidade gera pagamento com acréscimo de 50 %....
Leia mais →
Legislação brasileira quais principais leis que impactam micro e pequenas empresas em 2025. Conheça os direitos e deveres do empreendedor, qual importância
Legislação empresarial com o aumento expressivo de empreendedores no Brasil, entender a legislação empresarial tornou-se essencial para garantir a regularidade e o sucesso de um negócio. Este guia aborda as principais leis e normas que regem o direito empresarial no Brasil, ajudando...
Leia mais →
Dolo eventual: Entenda sua aplicação no caso do empresário mantido preso pelo STF, acusado de homicídio após dirigir alcoolizado e em alta velocidade em SP
Aconteceu na Justiça: STF mantém prisão preventiva do empresário acusado de homicídio Dolo eventual em uma decisão importante, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Gilmar Mendes, negou habeas corpus e manteve a...
Leia mais →
Inventário herdeiros não são responsáveis por dívidas do falecido antes da conclusão do inventário. Saiba mais sobre a decisão e as implicações jurídicas
Aconteceu na Justiça: A responsabilidade dos herdeiros em relação às dívidas do falecido é um tema que gera muitas dúvidas. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abordou uma questão importante sobre esse assunto, decidindo que os herdeiros não devem ser responsabilizados pessoalmente...
Leia mais →
Tribunal do Júri, como ele funciona, quais crimes são julgados e o papel dos jurados no processo. Quais as etapas do julgamento e importância do advogado penal
Tribunal do Júri é uma das instâncias mais emblemáticas do sistema judiciário brasileiro, responsável por julgar crimes graves, especialmente aqueles relacionados à violência contra a vida, como homicídios, tentativas de homicídios e infanticídios. A principal característica desse tribunal é a participação da comunidade...
Leia mais →
ITCMD, o imposto de herança e doação. Saiba como calcular o valor do ITCMD em 2025, as diferenças entre ITBI e ITCMD e a importância do advogado tributarista
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação é um tributo essencial no processo de heranças e doações, mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como ele funciona e quais são as implicações legais envolvidas. Esse imposto é devido sempre que há...
Leia mais →
Golpe do aluguel, como ele acontece, e saiba como evitar.Descubra como identificar um contrato falso e o que fazer quando o inquilino não paga.
O golpe do aluguel é uma fraude que se tornou cada vez mais comum no mercado imobiliário, enganando tanto inquilinos quanto proprietários. Nesse tipo de golpe, criminosos se aproveitam da falta de atenção e da boa-fé das pessoas para realizar transações...
Leia mais →
Crimes de trânsito, quais os tipos mais comuns e as penas. Qual a diferença entre infração e crime o papel do advogado crimes de trânsito.
Crimes de trânsito são infrações graves que não apenas comprometem a segurança nas vias públicas, mas também podem causar danos irreparáveis à vida e ao patrimônio de outras pessoas. Quando falamos de crimes de trânsito, estamos nos referindo a ações que vão...
Leia mais →
STJ decide que financeiras não podem compensar valores com parcelas futuras. Saiba como garantir seus direitos.
STJ: Financeira Não Pode Compensar Condenação com Parcelas Vincendas – Entenda os Direitos do Consumidor Decisão do STJ Protege Consumidores contra Práticas Abusivas de Financeiras O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente uma decisão importante para os consumidores brasileiros: instituições financeiras não podem compensar valores devidos a clientes com...
Leia mais →« Página anterior — Próxima página »
