Tomada de decisão apoiada: entenda o que é, como funciona, requisitos legais e diferenças da curatela. Saiba quando é cabível e os impactos legais!
Você sabe o que é a tomada de decisão apoiada e como ela pode ser essencial para pessoas que necessitam de auxílio na gestão de sua vida civil? Muitas pessoas confundem esse mecanismo com a curatela, mas eles possuem diferenças fundamentais. Se...
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Curatela e tomada de decisão apoiada: STJ mantém curatela de idoso. Entenda a diferença entre as medidas e os requisitos para sua aplicação.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão relevante sobre a curatela de um idoso, negando a substituição pela tomada de decisão apoiada. A decisão reforça a importância da comprovação da capacidade do indivíduo para exercer sua autonomia e levanta questões...
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Lei Auxílio-Aluguel: Entenda como a Lei 14.674/2023 altera a Lei Maria da Penha e garante suporte financeiro às vítimas de violência doméstica.
Lei Auxílio-Aluguel, sancionada em 2023, trouxe uma importante mudança na Lei Maria da Penha, garantindo às vítimas de violência doméstica um suporte financeiro para que possam deixar o lar do agressor sem comprometer sua segurança e bem-estar. O auxílio pode ser concedido...
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Reajuste abusivo, como contestar e quando recorrer à Justiça para proteger seus direitos.
Rejuste abusivo com o aumento no valor dos planos de saúde é uma preocupação constante para os consumidores. Muitas vezes, os reajustes são aplicados sem transparência, deixando os beneficiários sem saber se realmente precisam pagar esses valores elevados. Mas você sabia que alguns reajustes podem ser considerados abusivos e passíveis...
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Inventário negativo saiba quando é necessário, quais documentos são exigidos, como realizar o processo. Entenda se é obrigatório e quando contratar um advogado.
O inventário é um procedimento essencial no Direito Sucessório, garantindo a regularização dos bens deixados por uma pessoa falecida. Mas o que acontece quando o falecido não possui bens a serem partilhados? Nesse caso, pode ser necessário realizar um inventário negativo, um documento que comprova a inexistência de patrimônio. Esse...
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Produto não entregue? Saiba seus direitos e descubra se é crime. Entenda como pedir reembolso, indenização e processar a empresa. Leia agora!
Casos de produto não entregue são bem comuns, infelizmente, comprar um produto e não recebê-lo dentro do prazo estipulado ou, pior ainda, nunca tê-lo entregue, é uma situação frustrante e cada vez mais comum no comércio eletrônico e até em lojas físicas....
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Crime de stalking crime de perseguição entenda suas implicações legais e os direitos das vítimas. O caso de Itajaí alerta para a gravidade e medidas judiciais.
Stalking: O Que É? O crime de perseguição, também conhecido como stalking, ocorre quando uma pessoa insiste em seguir, vigiar ou contatar outra de maneira repetitiva e invasiva, causando perturbação psicológica, constrangimento ou limitação da liberdade da vítima. Essa prática pode incluir...
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O ano de 2025 trouxe mudanças significativas no sistema previdenciário brasileiro, conforme previsto pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019. Essas alterações têm como objetivo modernizar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo um modelo...
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Regime semiaberto: regras para o trabalho do preso, CLT vs LEP, autorização judicial, remição da pena e direitos do detento. Saiba mais neste guia completo
O que é o regime semiaberto? O regime semiaberto é uma das formas de cumprimento de pena previstas na Lei de Execução Penal (LEP - Lei 7.210/1984) e permite que o preso trabalhe durante o dia e retorne ao estabelecimento...
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Audiência criminal: entenda como funciona, os tipos, os direitos do réu e o papel do juiz. Guia completo para quem precisa de informações jurídicas detalhadas.
Audiência criminal é um dos momentos mais importantes dentro do processo penal. É nela que o réu tem a oportunidade de apresentar sua defesa, testemunhas são ouvidas, provas são analisadas e argumentos jurídicos são discutidos entre acusação e defesa. Esse procedimento pode...
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