Dano moral reflexo decisão do TST entre irmãos, permitindo indenização por perda sem necessidade de provas de convivência próxima.
TST Reconhece Dano Moral Reflexo pela Perda de Irmão Em uma decisão que amplia a proteção ao dano moral reflexo, a Subseção I de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que o vínculo afetivo entre irmãos pode, por...
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Ação Revisional de aluguel, Precisa ajustar o valor do aluguel? Descubra o que é e quando pode ser solicitada, como ela pode ajudar a equilibrar o contrato.
Ação revisional de aluguel é um tema relevante para locadores e locatários que desejam ajustar o valor da locação de acordo com as variações do mercado. Se você, como inquilino ou proprietário, busca saber se o aluguel está justo ou pretende solicitar uma revisão, entender o que é uma ação...
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Lei 14.322/22 determina que veículos usados no tráfico de drogas não podem ser devolvidos aos donos, com exceção para proprietários de boa-fé
Lei 14.322,22: Veículos Apreendidos no Tráfico Não Serão Devolvidos A Lei 14.322, de 2022, aprovada e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, trouxe uma nova abordagem no combate ao tráfico de drogas no Brasil. Agora, veículos utilizados para o transporte de drogas...
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Decisão do STJ determina que transportadora aérea indenize integralmente seguradora por extravio de carga, aplicando o Código de Defesa do Consumidor.
STJ: Transportadora Aérea Deve Indenizar Total por Carga Extraviada A recente decisão do STJ sobre transportadoras aéreas trouxe uma vitória importante para seguradoras e empresas prejudicadas com o extravio de carga, reafirmando a proteção total do consumidor, mesmo em transações reguladas por...
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O crime habitual é uma figura específica no direito penal que se caracteriza pela repetição constante de uma conduta ilícita, configurando um modo de vida ou hábito criminoso. Diferente de crimes eventuais ou continuados, o crime habitual exige essa prática reiterada para que a infração seja caracterizada. Compreender as diferenças...
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Crime continuado entenda o que é, como funciona, os tipos, as penalidades e o que diz o artigo 71 do Código Penal brasileiro. Confira nosso guia completo.
Crime continuado é um dos pontos relevantes no direito penal brasileiro, caracterizando-se pela prática de vários crimes da mesma natureza sob condições semelhantes de tempo, lugar e modo. Essa figura jurídica visa evitar a aplicação de penas excessivamente severas quando os atos...
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Aposentadoria em queda? Entenda por que o valor reduz ao longo dos anos e como fatores como inflação e ajustes afetam seu benefício
Aposentadoria justa e adequada é o objetivo de milhões de brasileiros, mas o processo previdenciário pode ser repleto de complexidades. Um advogado previdenciário desempenha um papel essencial ao auxiliar o segurado em todas as etapas: desde a solicitação do benefício até revisões...
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Usucapião indígena é uma questão complexa que envolve a posse de terras por povos indígenas, com particularidades legais que buscam proteger e regularizar a ocupação dessas áreas. A Constituição Federal e a legislação específica do direito indígena garantem a posse tradicional dessas terras, mas os processos de usucapião indígena demandam...
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Usucapião conjugal! Entenda os requisitos, documentos e passos para regularizar a posse de imóvel após separação. Confira nosso manual completo para 2024.
Usucapião conjugal é uma modalidade de usucapião que pode ser solicitada em casos de separação, onde um dos cônjuges permanece no imóvel por tempo prolongado sem oposição do outro. Esse processo visa regularizar a posse definitiva do imóvel, oferecendo segurança jurídica à...
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Usucapião, os requisitos para fazer o pedido, e como regularizar a posse de imóveis. Entenda os tipos de usucapião e o papel do advogado nesse processo
Usucapião é uma forma de aquisição de propriedade que permite ao possuidor de um imóvel ou terreno se tornar o dono legítimo, desde que cumpra determinados requisitos previstos em lei. Esse tipo de processo é muito comum para quem ocupa um imóvel de boa-fé e deseja regularizar a situação patrimonial,...
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