Entenda quais são os direitos do trabalhador na rescisão de contrato e saque do FGTS. Conheça as situações que permitem o saque e como proceder corretamente.
O que é a rescisão de contrato de trabalho? Quando um contrato de trabalho é encerrado, muitos trabalhadores ficam em dúvida sobre seus direitos, especialmente no que se refere ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Saber em quais situações...
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Aposentadoria militar reformado saiba se podem se aposentar pelo INSS. Entenda as regras de aposentadoria e restrições neste guia completo 2024.
Muitos militares reformados buscam informações sobre a possibilidade de se aposentarem pelo INSS. Essa é uma dúvida recorrente, pois, embora já recebam proventos pela sua condição de reformados, é comum que considerem outras alternativas previdenciárias para aumentar a sua segurança financeira. Neste...
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Exoneração de servidores públicos, mesmo com estabilidade no cargo. Entenda os critérios legais que podem resultar e que está previsto na lei.
A exoneração de servidores públicos é um tema que gera muitas dúvidas entre os profissionais do setor e a população em geral. Afinal, embora os servidores possuam a chamada estabilidade no cargo, isso não significa que não possam ser exonerados. A legislação...
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Acúmulo de benefícios do INSS saiba como funciona em 2024. Entenda quais benefícios podem ser acumulados e as novas regras após a reforma da previdência.
Acúmulo de benefícios com as constantes mudanças nas regras previdenciárias, principalmente após a Reforma da Previdência, muitas pessoas se perguntam: é possível acumular benefícios do INSS? Quais são os direitos do segurado? Entender as regras de acumulação de benefícios é essencial para...
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Saiba como funciona o inventário de um imóvel financiado e quem paga as prestações. Entenda o que acontece com o financiamento em caso morte.
A partilha de um imóvel financiado durante um inventário pode gerar muitas dúvidas, principalmente sobre quem deve pagar as parcelas do financiamento e como fica a dívida após o falecimento do proprietário. Você sabe o que acontece com o financiamento em caso...
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Teletrabalho e home office são modalidades distintas de trabalho remoto. Entenda suas diferenças, direitos e como gerenciar contratos nesse regime, e lei.
Teletrabalho: o que é? Embora pareçam iguais, teletrabalho e home office têm diferenças jurídicas importantes. O teletrabalho é regulamentado pela CLT, com atividades predominantemente remotas e controle por tarefas. Já o home office permite flexibilidade, podendo ter comparecimento esporádico à empresa, sem...
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O contrato de trabalho home office é regulamentado pela lei e deve considerar tipos específicos. Saiba como funciona e como proteger seus direitos.
Trabalho home office: o que é? O contrato de trabalho home office tem se tornado uma das modalidades mais buscadas por empresas e trabalhadores, principalmente em tempos de mudanças rápidas no mercado. No entanto, mesmo com a crescente popularidade do home office,...
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Descubra as regras sobre o acúmulo de cargos públicos, quem pode acumular e as restrições aplicáveis conforme a lei.
Acúmulo de Cargos Públicos: Quando é Permitido e Quais as Restrições? O acúmulo de cargos públicos é uma questão amplamente discutida no contexto jurídico e administrativo no Brasil. A Constituição Federal permite essa prática, mas sob determinadas condições e com restrições bem...
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Ações por estelionato: entenda a lei penal e as principais formas de defesa.
O crime de estelionato é um dos mais conhecidos no âmbito do direito penal e refere-se a condutas fraudulentas utilizadas para obter vantagem econômica indevida em prejuízo de terceiros. Previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, o estelionato envolve enganar ou...
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Saiba como funciona o reconhecimento de paternidade e quais são os direitos legais envolvidos.
Reconhecimento de Paternidade: O Que Fazer em Casos de Dúvida? O reconhecimento de paternidade é um direito fundamental, tanto para o pai quanto para o filho, assegurado pela legislação brasileira. Ele garante não apenas o vínculo...
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