Banco de horas negativo, o que é, como funciona segundo a CLT e como são feitos os descontos de horas no salário e na rescisão. Regras atualizadas para 2025.
O Que é Banco de Horas Negativo? O banco de horas negativo é uma prática em que o saldo de horas de um empregado fica abaixo de zero, ou seja, ele possui horas "em débito" com a empresa. Essa situação ocorre quando...
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Dano moral presumido descubra quando ele ocorre, conceito e os casos mais comuns, como recusa de cobertura em planos de saúde e atraso na entrega de imóveis.
O dano moral presumido é uma forma de indenização em que o sofrimento ou o prejuízo emocional é considerado evidente a partir do próprio ato lesivo, sem a necessidade de comprovação específica do dano sofrido pela vítima. Esse conceito é aplicado em situações onde a gravidade e a natureza do...
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Dano moral in re ipsa é aplicado em casos de alienação parental, o que diz a jurisprudência e a importância de prevenir essa prática prejudicial às famílias.
Dano moral in re ipsa é uma modalidade de indenização que presume o sofrimento da vítima como consequência direta do ato lesivo, dispensando a necessidade de comprovação específica do dano. Nos casos de alienação parental, essa presunção é especialmente aplicável, uma vez...
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Livramento condicional no direito penal, seus requisitos, prazos e o processo para obtê-lo. As diferenças entre livramento condicional e liberdade provisória.
O livramento condicional é um benefício concedido ao condenado que cumpre determinados requisitos previstos na lei, permitindo-lhe cumprir o restante da pena em liberdade sob certas condições. Este instituto do direito penal visa a ressocialização do preso, oferecendo-lhe a chance de voltar...
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Aviso prévio STJ decide que concessionárias de energia devem seguir as regras da Aneel para avisos de cortes programados. Saiba mais os direitos do consumidor.
Aviso prévio a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas concessionárias de energia elétrica precisam seguir estritamente as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao notificar os consumidores sobre cortes programados no fornecimento de energia....
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Entenda os requisitos para o indulto natalino em 2025, quem pode receber o benefício, as mudanças nas regras, a relação com crimes hediondos e a decisão STJ
Indulto Natalino: Requisitos e Regras Atualizadas para 2025 O indulto natalino é um benefício concedido anualmente pelo Presidente da República, especialmente no período de Natal, como um ato de clemência destinado a determinados condenados. Ele está previsto na Constituição Federal e...
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Regime semiaberto, quais mudanças Lei 14.843/2024, incluindo a extinção das saídas temporárias, novas exigências progressão de pena e os direitos dos detentos.
O regime semiaberto no Brasil sempre foi uma opção de cumprimento de pena para detentos com sentenças menores ou que já cumpriram parte de sua pena em regime fechado. Em 2024, a Lei 14.843 trouxe mudanças significativas nesse regime, alterando direitos, condições para progressão de pena e até mesmo extinguindo...
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Due Diligence, o que é e sua importância, como conduzir o processo, tipos e benefícios na prevenção de riscos em transações comerciais. Descubra também o papel do advogado especializado.
Você já ouviu falar em Due Diligence? Se está envolvido no mundo dos negócios, é provável que sim. Esse termo pode parecer técnico, mas representa um dos processos mais importantes para garantir a segurança e a viabilidade de transações comerciais. Em resumo,...
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Inteligência artificial GPT regulamentação da inteligência artificial GPT pode impactar as empresas, precificação, novas profissões e o mercado de trabalho.
A inteligência artificial GPT vem ganhando destaque no mundo dos negócios e na vida cotidiana, com aplicações que vão desde a automatização de tarefas até a criação de novos modelos de negócio. No entanto, o uso crescente dessa tecnologia também traz desafios significativos,...
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Entenda a diferença entre prisão em flagrante e prisão preventiva no sistema jurídico.
Diferença Entre Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva: O Que Diz a Lei? No sistema jurídico brasileiro, a prisão é uma medida extrema adotada pelo Estado para garantir a ordem e proteger a sociedade. Entretanto, existem diferentes tipos de prisão, cada uma com propósitos e procedimentos específicos. Dois dos tipos...
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