Rescisão contratual, entenda direitos, cálculos e prazos. Saiba como proceder em casos de demissão em 2026 com este manual completo.
O que é a rescisão contratual? A rescisão contratual é um processo que pode ocorrer em diversas situações, como demissão sem justa causa, demissão por justa causa, acordo entre empregado e empregador ou até mesmo a pedido do próprio trabalhador. Com as...
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Dano efetivo entenda como o STJ tem exigido a comprovação em casos de indenização e improbidade administrativa, reforçando a necessidade de provas concretas.
Dano Efetivo: O Que o STJ Exige para Indenizações e Improbidade Você já se perguntou o que realmente significa dano efetivo em um processo judicial? E o que muda quando estamos falando de ações de indenização por vazamento de dados ou de...
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Acordo trabalhista entenda o que é a quitação ampla nesses acordos impactos para o trabalhador garanta um advogado especializado para proteger seus direitos.
O que é o acordo trabalhista? Acordo trabalhista quitação ampla nos acordos trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho é uma novidade que promete trazer grandes mudanças tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores. Com a aprovação da Resolução 586/24 pelo Conselho...
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Entenda o que é homicídio qualificado, as causas previstas no artigo 121 do Código Penal e a pena máxima de 30 anos. Saiba mais sobre esse crime grave.
O que é Homicídio Qualificado? O homicídio qualificado é um tipo de crime de homicídio previsto no Código Penal brasileiro, em que o ato de matar alguém é cometido sob circunstâncias agravantes, que tornam o crime mais grave em comparação ao homicídio...
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Pensão alimentícia as 04 formas de pagamento: dinheiro, em natura, mista e desconto em folha de pagamento. Descubra a mais adequada para sua família.
Pensão alimentícia é um direito que visa garantir o sustento e bem-estar de filhos e dependentes, e o modo como ela é paga pode variar de acordo com as necessidades da família e a determinação judicial. Existem diferentes formas de pagamento da...
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Pensão alimentícia saiba como agir diante de pagamentos irregulares de pensão alimentícia e entenda os direitos do alimentado. Garantimos seu direito legal.
A pensão alimentícia é um direito essencial que visa garantir o bem-estar de quem a recebe, geralmente filhos menores de idade ou ex-cônjuges em determinadas situações. O pagamento deve seguir rigorosamente as determinações da decisão judicial, respeitando valor, prazo e reajustes definidos....
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Entenda os 8 principais direitos garantidos pela união estável, como pensão alimentícia, herança, plano de saúde e proteção jurídica para casais. Descubra mais!
A união estável é uma forma de relacionamento que vem ganhando cada vez mais destaque no Brasil, principalmente por oferecer uma série de direitos semelhantes aos do casamento, sem a necessidade de formalizar a relação por meio de cerimônias ou registros formais....
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Greve do INSS A atuação de um advogado é essencial para garantir os direitos dos servidores públicos durante greves e conflitos trabalhistas e abusos legais
Greve INSS Aconteceu na Justiça: STJ Determina Manutenção de 85% dos Servidores do INSS Durante Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante que envolve a greve dos servidores do Instituto Nacional do...
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Intimação por WhatsApp é válida? Descubra o que diz a lei, quando pode ser anulada e como agir com segurança ao receber uma intimação por WhatsApp.
A intimação por WhatsApp já faz parte da realidade do Judiciário brasileiro — e ignorar essa informação pode custar caro. Imagine receber uma mensagem no celular informando sobre um processo, prazo judicial ou audiência marcada. O susto é imediato. A dúvida também: isso...
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Registro de Classe, o que é, sua importância, como obtê-lo e verificar sua regularidade para exercer sua profissão de forma legal e segura.
Você já ouviu falar sobre o Registro de Classe? Se você atua em uma profissão regulamentada, como medicina, direito, engenharia, ou contabilidade, esse documento é mais do que essencial. Ele não apenas autoriza o exercício da sua profissão, mas também garante que você está cumprindo com todas as exigências...
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